A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem a capacidade de tratar de coisas de Estado e coisas de cidade. 

Nessa terça-feira, 27, os deputados e deputadas  distritais aprovaram a abertura de crédito especial ao Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 589,7 mil. Do total, R$ 579,7 mil serão destinados à Secretaria de Transporte e Mobilidade, para a contratação de projeto e obra de duas passarelas na DF-095 (Via Estrutural) e de uma na DF-003 (EPIA). Os recursos estão previstos no projeto de lei nº 953/2024, do Executivo, aprovado em dois turnos e redação final.

Ao texto do GDF, foram apresentadas 178 emendas: das quais, 174 foram acatadas, e quatro, retiradas. Conforme explicou a relatora do PL na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputada Jaqueline Silva (MDB), tratam-se de realocações de recursos provenientes de emendas parlamentares dos próprios autores.

Mulher

Faltando poucos dias do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8/3), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a criação de duas semanas: a da Mulher e a de Combate ao Feminicídio. Os eventos estão previstos no projeto de resolução nº 26/2024, acatado nesta terça-feira (27), em dois turnos e redação final, com o voto favorável dos 20 deputados presentes na sessão.

A proposta foi apresentada pela deputada Dayse Amarilio (PSB), recém-empossada procuradora Especial da Mulher da CLDF.

De acordo com o texto, a Semana da Mulher deverá ser realizada, preferencialmente, em março, tendo como pauta assuntos relacionados à defesa e garantia dos direitos das mulheres.

Já a Semana de Combate ao Feminicídio deverá acontecer, de preferência, no mês de agosto, com o intuito de discutir o combate a todos os tipos de violência de gênero, em especial o feminicídio.

Ambos os eventos serão organizados pela Procuradoria Especial da Mulher da CLDF, com o apoio de outros setores da Casa.

( da redação com CLDF)