O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal(CLDF) aprovou  nessa terça-feira, 26,  em dois turnos o projeto de lei nº 453/2023, que altera o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (Lei nº 6.138/2018). A proposta fixa o prazo de 15 dias para o licenciamento de obras destinadas ao atendimento de programas habitacionais de interesse social.

Na exposição de motivos que acompanha o PL, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz Meira da Silva, explica que o objetivo é dar celeridade à análise dos projetos dos programas habitacionais, “haja vista que, por meio da simplificação do licenciamento, com a redução de prazos e a agilização da obtenção de autorizações, seria possível reduzir custos e estimular a construção de moradias acessíveis ao segmento de baixa renda”.

Com tramitação concluída na Casa, o projeto de lei vai à sanção do governador.

Veja agenda para esta quarta-feira, 27:

08h00 - 19h00

SEMINÁRIO

I Seminário Internacional de Inovação em Políticas Públicas

Auditório

EGOV/SEGEA/SEPLAD

10h00 - 13h00

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Metas Fiscais 2º quadrimestre de 2023

Plenário

Autor: CEOF

10h00 - 12h00

REUNIÃO ORDINÁRIA

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Sala das Comissões

Autor: CAS

15h00 - 18h00

SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária

Plenário

Autor: CLDF

16h30 - 17h30

OUTRO

Reinauguração da agência do BRB da CLDF

Praça do Servidor

( da redação com assessoria)