Depois do caso dos estudantes de medicina que em São Paulo foram flagrados mostrando as partes íntimas durante jogo de equipe feminina de vôlei, o deputado

distrital Max Maciel (Psol), durante sessão ordinária da CLDF nessa quarta-feira,20, pediu o apoio dos parlamentares ao projeto de lei nº 429/2023, de sua autoria, que institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas no Distrito Federal.

“Racismo é crime e não é brincadeira. Aguardamos a aprovação do projeto que vai fortalecer o combate ao racismo”, assinalou o distrital.

Segundo ele, o caso dos estudantes de medicina só ganhou repercussão por causa da viralização dos vídeos.

De acordo com o projeto, a Política Distrital “Vinícius Jr.” visa “o combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas, buscando transformá-las em espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva”.

São ações da Política Distrital “Vinícius Jr.” de Combate ao Racismo:

a. A divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.

b. A divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei.

c. A divulgação das ações e projetos promovidos pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do DF.

d. A interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

e. A instrução, conscientização e capacitação dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas por esta Lei.

 

f. A criação e ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta combatida por esta Lei.

 

Veja a agenda:

 

08h00 - 11h00

 

SOLENIDADE

Café com Negócios da Frente Parlamentar de Apoio as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individual

Foyer do Plenário

Autor: Dep. Jaqueline Silva

 

 

09h00 - 12h00

 

SESSÃO SOLENE

Homenagem às Ouvidorias Públicas no âmbito do Distrito Federal

Auditório

Autor: Dep. Jorge Vianna

 

10h00 - 14h00

 

REUNIÃO ORDINÁRIA

CPI dos Atos Antidemocráticos

Plenário

Autor: CPI

 

14h00 - 17h00

 

OUTRO

Conhecendo o Parlamento

Auditório

Autor: ELEGIS

 

14h00 - 15h00

 

SOLENIDADE

PCD na garantia da Educação Inclusiva

Sala das Comissões

Autor: Dep. Fábio Felix

 

14h00 - 15h30

 

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC)

Sala das Comissões

Autor: CFGTC

 

15h00 - 18h00

 

COMISSÃO GERAL

Avaliação da Regularização dos Quiosques do Distrito Federal

 

( da redação com informações de assessoria)