A Câmara Legislativa do Distito Federal aprovou nessa quarta-feira, 22, em primeiro, segundo turno e redação final, um substitutivo a dois projetos de lei que atendem mais de 4,5 mil educadores sociais voluntários que auxiliam no cotidiano escolar uma “renda temporária”, no valor de R$ 500,00, mensais, proporcional ao período de suspensão das aulas devido à crise provocada pela Covid-19.

O pagamento das diárias desses profissionais – R$ 30,00, para cobrir despesas com alimentação e transporte – foi interrompido desde a publicação do decreto governamental que cancelou o funcionamento das escolas.

A situação vinha sendo debatida e lamentada pelos deputados distritais que fizeram várias gestões junto ao GDF com o objetivo de resolver a situação dos educadores sociais que, muitas vezes, têm na função a única fonte de renda.

Os deputados Rafael Prudente (MDB), Professor Reginaldo Veras (PDT), João Cardoso (Avante) e Júlia Lucy (Novo) apresentaram o PL no 1.137/2020, ao mesmo tempo que o Executivo encaminhou à CLDF proposição com a mesma finalidade, que recebeu o número 1.338/2020. Em tramitação conjunta, foi elaborado um substitutivo que foi levado à apreciação do plenário.

Os educadores sociais voluntários atuam em atividades de apoio ao trabalho pedagógico em escolas de educação infantil, educação especial e ensino em tempo integral. Segundo o texto, os profissionais que atuavam na data em que as aulas foram descontinuadas farão jus “à assistência financeira temporária e emergencial”, cujo pagamento, de acordo com os parlamentares autores da proposta está assegurada pelo governo, segundo a Secretaria de Fazenda.

( da redação com assessoria)