Por Raimundo Ribeiro

Vários brasileiros foram bater às portas dos quartéis pedindo abertamente, sem qualquer dissimulação,  a edição de um novo AI 5, instrumento que, em 13/12/68 arrombou a legalidade, calou os que ousavam pensar diferente dos seus autores, expulsou do território pátrio os opositores   e jogou o Brasil numa longa noite de terror só encerrada 21 anos depois, deixando um rastro de sangue no meio do caminho.   O seu legado é conhecido de muitos, mas principalmente sentido até hoje por quem conseguiu sobreviver, mas que guardam na memória e na carne suas marcas.

A presença e o clamor de alguns incautos seria apenas uma ilegalidade justificada pela justa revolta com a situação do Brasil nos últimos 15 anos claramente potencializada com algumas verdades e muitas mentiras proferidas no teclado e protegidas pelo anonimato das chamadas redes sociais,  que Umberto Eco, no longínquo século passado ousou dizer que, com elas, os imbecis passaram a ter voz;

Mas se os incautos, muitos por desconhecimento do significado de uma ditadura, outros por delinquência intelectual,  cometeram um ilícito que violenta a Constituição, o mesmo não se pode dizer de um presidente da república, cujas limitações intelectuais não o absolvem desse atentado à democracia.  Em primeiro lugar, vale relembrar que ao assumir o mais alto e relevante cargo da república,  JUROU defender a Constituição e ao participar de um ato dessa natureza resta irretorquivel que MENTIU naquela ocasião,  conduta indigna de um exercente de tal função.

Ademais, o cargo que ocupa legitimado pela soberana vontade da nação o obriga a ser submisso a Constituição e seu primeiro e principal defensor.

Dito isso, cumpre relembrar que é sua OBRIGAÇÃO apresentar soluções para os problemas que angustiam os brasileiros, além obviamente de trabalhar incansavelmente e intransigentemente pela paz social.

Entretanto,  ao participar de um ato atentatório à democracia consagrada na Constituição, o presidente ultrapassa a linha da legalidade e incursiona para a marginalidade.

Nem a democracia, regime mais tolerante que existe no mundo pode aceitar passivamente tal conduta, restando aos demais poderes da república agir firmemente para conter essa ilegalidade que coloca a democracia em queda livre. Para isso dispõe de meios legais como preconiza a Constituição. Inobstante o desgaste que enfrentam, instituições públicas e privadas podem e devem agir, se não por dever de ofício,  que seja por instinto de sobrevivência, pois fora da democracia não existe possibilidade de sobrevivência das instituições que serão caladas pela subserviência ou pelo medo e terror. As instituições militares, que gozam de enorme e merecido prestígio no seio social, reflitam acerca do ensinamento do saudoso marechal Castello Branco que fecha a presente contribuição.

Quem viveu, ou melhor sobreviveu à ditadura, e guarda na carne as marcas da perversidade sabe do terror que falo aqui.

Aos que não viveram essa época, pesquise e ouça os que viveram,  mas não se enganem, TODOS serão alvos, sendo apenas uma questão de tempo.

Podem até não fazer nada, mas não poderão alegar que não sabiam que a democracia está prestes a ser varrida do Brasil,  e não poderão deletar a omissão criminosa das suas consciências.

*Raimundo Ribeiro é advogado da União aposentado e homem público