As pessoas ainda não estão sabendo muito bem como vão ser as mudanças aprovadas pela CLDF para o Hospital de Base do DF. Nessa quarta-feira,21, o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, deu uma entrevista coletiva aos jornalistas à tarde, no auditório da Fundação Hemocentro.

Veja as perguntas respondidas pelo secretário de Saúde sobre o novo modelo de gestão do Hospital de Base

Quando o modelo estará em vigor?

O início do funcionamento será em janeiro de 2018. Nós precisamos passar por várias etapas para conseguir implementar esse modelo. A primeira coisa é o envio do projeto para sanção do governador. Depois ele vai precisar regulamentar por decreto. O decreto vai criar o instituto e autorizar seu registro em cartório, já que é uma entidade regida por normas de direito privado; e também vai estabelecer como será indicado o conselho de administração. Depois disso, o conselho tomará posse e aprovará o estatuto do Instituto Hospital de Base. Por fim, serão feitos os demais documentos necessários para o funcionamento: manual de contratações, manual de admissões, manual de fiscalização e controle, plano de cargos e salários e o contrato de gestão.

O que é urgente no hospital e o que poderá ser feito com o novo modelo?

O Hospital de Base tem hoje uma centena de leitos fechados por falta de pessoal. Inicialmente temos de completar todas as escalas e ter todos os trabalhadores cumprindo suas jornadas. Ter o atendimento com equipe completa é uma das coisas. Segundo, o hospital tem deficiências de abastecimento, com cirurgias sendo suspensas por falta de material. Vamos conseguir reabastecer grande parte com o nosso esforço atual, mas o processo [de compra] é ruim.  Teremos uma constância no abastecimento [com o novo modelo], uma tendência de estabilização das necessidades do hospital em relação a abastecimento e manutenção de equipamentos.

Como fica o acesso ao hospital?

O modelo assistencial do Hospital de Base continua, então as portas abertas continuam. É a grande porta de trauma, ele é a referência para as outras emergências dos hospitais regionais em relação à especialidade. Tudo isso continuará funcionando.

Os servidores que trabalham hoje no Base perderão benefícios?

Não. Muitas pessoas interpretaram mal o texto e disseram que todos os servidores teriam de ser exonerados e contratados como celetistas. Isso não é verdade. Nenhum servidor público terá redução de salário. Os salários de servidores públicos são estabelecidos por lei e são irredutíveis.

Será contratada alguma entidade ou organização social para fazer a gestão?

Não. Não tem nenhuma parceria com organização social. São modelos distintos. No Hospital de Base será o modelo de serviço social autônomo. Em que não há participação do capital privado, nem parceria com uma entidade privada. Será simplesmente o próprio Estado adotando um corpo normativo facultado pela Constituição e que pode funcionar melhor. O contrato de gestão será da Secretaria de Saúde com o [futuro] Instituto Hospital de Base, que será uma pessoa jurídica de direito privado controlada pelo Estado, mas independente da secretaria.

Como será o processo de compras se não houver regra de licitação?

O projeto de lei menciona expressamente todos os princípios [a ser seguidos para compras]. Então, muito provavelmente quase todas as contratações serão feitas com base no menor preço, mas também pode ser feito com base em determinada técnica, melhor qualidade. Critérios que sejam adequados e que levem à economia e à eficiência. Não é que deixou de ter licitação e o hospital compra do jeito que quiser. Vai ter que prestar contas de tudo, apresentar notas fiscais. E eu me arrisco a dizer que o Hospital de Base com um modelo mais transparente e mais ágil de contratação vai comprar mais barato do que a secretaria compra com processo licitatório, porque a licitação traz tantos entraves e dificuldades, que muitas vezes a gente perde na concorrência.

( da redação com informações de assessoria)