A disputa entre o Buriti e o Legislativo do Distrito Federal marca este início de ano.

O governo de Brasília  prepara recurso para reverter a decisão da Câmara Legislativa que revogou o reajuste nas tarifas dos ônibus e do metrô.

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira ,12, os deputados distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou o aumento nas passagens em 2 de janeiro. Para entrar em vigor, a suspensão precisa ser publicada no Diário Oficial do DF, como preconiza o artigo nº 43 da Lei Complementar nº 13, de 1996.

Medida Ilegal

Para o governador Rodrigo Rollemberg, a postura dos parlamentares em relação ao tema não contribui para a retomada do equilíbrio fiscal do Distrito Federal.

“É uma medida ilegal, abusiva e completamente desconectada da realidade financeira do DF e do Brasil. Vamos recorrer à Justiça, pois entendemos que essa é uma atribuição do governo de Brasília”, declarou em conversa com jornalistas no Palácio do Buriti.

Rollemberg explicou que a Procuradoria-Geral do DF vai se debruçar sobre o tema para saber qual instrumento jurídico usará para revogar o PDL. O governador mostrou-se preocupado com os efeitos do projeto.

“Considero uma decisão irresponsável. Aliás, a Câmara tem se destacado por tomar medidas que criam despesas sem apontar receitas, e essa irresponsabilidade fiscal contribuiu para que Brasília esteja diante da maior crise financeira de sua história.”

Enquanto o decreto legislativo não for publicado, o valor das passagens permanece reajustado: as linhas circulares internas passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50; as de ligação curta, de R$ 3 para R$ 3,50; e as de longa distância, integração e metrô, de R$ 4 para R$ 5.

Aumento poderá trazer economia de R$ 180 milhões

A intenção do Executivo com o aumento é reduzir o gasto com a tarifa técnica — diferença bancada pelo governo entre o preço real do bilhete e o repassado ao usuário. As projeções indicam que o reajuste pode trazer uma economia de R$ 180 milhões em 2017.

O Estado arca com R$ 600 milhões por ano só com o subsídio das tarifas, sendo R$ 400 milhões com as gratuidades para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Na terça-feira (10), o governo anunciou que o transporte público do DF passará por uma avaliação criteriosa. Um dos objetivos é revisar o mecanismo de bilhetagem automática para inibir possíveis fraudes que causam prejuízos ao sistema.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)