Nessa quinta-feira, 14 de julho, o presidente da República, em exercício, Michel Temer  recebeu no Planalto os presidentes de Assembleias Legislativas estaduais e distrital. A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão (PPS), que é membro da Unale, mobilizou os parlamentares.

Pauta

A pauta da reunião já era conhecida: pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, em tramitação no Senado, que amplia o poder das assembleias estaduais em criar leis. O presidente se empolgou com o tema e destacou a necessidade do fortalecimento de estados e municípios.

A presidente da Unale, Ana Cunha (PSDB-PA), reforçou a necessidade da prerrogativa para os estados.

“O que sobra para nós do legislativo estadual é o ônus, a demanda, e muitas vezes não conseguimos atender às necessidades da população porque ficamos limitados”, explicou.

Celina Leão disse que os deputados defenderam a necessidade do fortalecimento dos parlamentos. “A oportunidade de ampliação das atividades parlamentares, nas atividades legislativas, porque querendo ou não, somos nós quem recebemos as demandas dos cidadãos e hoje não temos condições de responde-los com a rapidez que o cidadão gostaria”, exemplificou.

A presidente da CLDF disse que o encontro começou com a discussão sobre a PEC 47 que, se aprovada, já vai aumentar a competência legislativa das Assembleias. “Queremos discutir, mesmo, o verdadeiro federalismo nacional, onde os estados são federados, mas com autonomia verdadeira, para poder resolver os seus problemas, poder legislar em cima da cultura e da tradição do seu povo, da identidade regional, o que é bem diferente de de um estado para outro”.

Diagnóstico do Brasi

O encontro de mais de uma hora foi dividido. “O presidente foi muito educado conosco. Ele começou fazendo um diagnóstico do Brasil e de todas as suas ações nos 60 dias de governo. Uma prestação de contas. Depois fez introdução sobre o constitucionalismo brasileiro, falando da necessidade de descentralizar o Brasil, para que o País se desenvolva. Mas fazendo isso dentro de uma tese, de um contexto histórico, nacional, porque precisamos, sim, enfrentar isso.

E que descentralizar Poder, não é abrir mão do Poder, mas sim dividir o Poder, para que o Brasil se desenvolva. Isso é muito importante. Ele apoiou e disse que é favorável a essa causa. Disse que vamos fazer uma grande marcha com os presidentes de assembleias do Brasil e com os deputados estaduais até o Congresso Nacional, em um segundo momento, para discutir a questão do nosso constitucionalismo”.

Um dos pontos que Celina fez questão de destacar foi que, desde 1964 que o presidente não recebe os deputados dos parlamentos estaduais.

“Ele recebe os governadores e quando falamos da igualdade e da equidade entre os poderes, o parlamento estadual toma agora seu lugar que é realmente lado a lado com o Executivo, com o Judiciário, representando a vontade da população”, ressaltou a presidente da CLDF.

Já o presidente do Colegiado de Presidentes, deputado Fernando Capez (PSDB-SP), enfatizou que os parlamentos estaduais querem legislar com mais agilidade e também destacou a importância do gesto de Temer em se reunir com os deputados estaduais. “Este gesto representa uma proximidade e uma abertura que há anos se esperava do governo federal”.

Temer garantiu apoio aos parlamentares estaduais e reconheceu que, ao longo do tempo, houve um distanciamento dos poderes Executivo e Legislativo, mas que pretende reaproximar os setores. O presidente defendeu, também, a descentralização do poder no País.

“Vivemos uma federação irreal, disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise atrás de outra. Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos. Temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto federativo. Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, esclareceu.

( da redação com informações de assessoria)