A Câmara Legislativa do Distrito Federal(CLDF) realizou nessa quinta-feira,30, a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2016.  O plenário encerrou seus trabalhos às 21h 20 depois de muitas discussões

A presidente da Casa, deputada Celina Leão, fez uma avaliação do último dia de votação.

"Chegarmos ao último dia de votação com esse clima de dever cumprido é uma exceção e nunca aconteceu. Quebramos paradigmas. É inédito! Não ficamos até de madrugada para concluir os trabalhos. Isso demonstra que quando você cria um cronograma de trabalho e se estabelece regras, garante-se um prazo de trabalho. É isso o que a sociedade espera de nós", sublinhou.

LDO aprovado

Assim, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 foi aprovada em segundo turno, com 132 emendas, com 19 votos favoráveis. E terá uma receita de R$ 31,49 bilhões, mais baixa que a reservada para este ano, que reduz em R$ 2,3 bilhões. Para os gastos com pessoal o GDF terá R$ 21 bilhões, enquanto que o valor para investimentos será R$ 1,85 bilhão, também abaixo deste ano.

Também foi aprovada proposta que prevê a criação de 250 cargos em comissão na Defensoria Pública do DF. Agora segue para sanção do governador. Dezenas de servidores que torciam pela aprovação, ocuparam as galerias e comemoraram o resultado.

Outra proposta que era aguardada pelos comerciantes foi a de regularização dos “puxadinhos”. Assim, fica estendido até 30 de outubro o prazo para que comerciantes da Asa Sul requeiram a regularização dos “puxadinhos”.

O projeto do GDF que autoriza o governo a pagar a taxa de inscrição no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) para alunos da rede pública com renda per capita familiar de até dois salários mínimos – o texto original previa isenção até 1,5 salário per capita também foi aprovado em segundo turno pelos parlamentares. Os recursos virão de emendas parlamentares. Estima-se que o custo do benefício seja de R$ 2,5 milhões ao ano para 30 mil estudantes.

Outra conquista dos estudantes foi a aprovação da ampliação do passe livre estudantil para até um ano após o término do ensino médio. Pela proposta, os alunos terão direito ao benefício para preparação ao ensino superior.

A proposta da deputada Celina Leão, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos, independentemente de acordo ou convenção coletiva com sindicatos também foi aprovada. 

“É relevante observar que o Brasil passa por uma crise econômica de grandes proporções, com a redução da atividade econômica e o aumento significativo do desemprego, fatores que têm afetado todas as atividades produtivas, inclusive, e de maneira acentuada, o comércio varejista, que tem sofrido redução preocupante no seu faturamento, resultando no fechamento de pontos de venda e, logicamente, de postos de trabalho”, ressaltou a presidente da CLDF.

A presidente da CLDF, deputada Celina Leão, reiterou que a chegada dos projetos do Executivo, na última hora, é um desrespeito do Poder Executivo com o Poder Legislativo. "Só acatamos e votamos os projetos de urgência do Executivo", destacou.

Ao final da sessão, Celina fez um agradecimento aos deputados. “Obrigada a todos os parlamentares que votaram matérias de interesse da sociedade do DF, não só hoje, mas durante todo o semestre.

Saúde

O Projeto de Lei nº 108, de 2011, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), foi aprovado na noite desta quinta-feira (30), pelo plenário da Câmara Legislativa. O PL altera a Lei nº 961, de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da Rede Oficial do Distrito Federal.

Chico Leite pretende assegurar alimentação adequada para crianças e adolescentes com intolerância a lactose e doença celíaca. Projeto aprovado coloca mais opções na merenda do ensino fundamental das escolas públicas. “O que queremos é apenas garantir o que a Constituição Federal já prioriza: o direito à vida, à saúde, à alimentação. Se podemos combater essas doenças e garantir um crescimento saudável às nossas crianças adequando sua alimentação, por que não o fazer?”, ressalta o distrital.

A intolerância à lactose é uma alergia que tem se tornado cada vez mais conhecida. A incapacidade de digerir esse tipo de açúcar encontrado no leite e em outros produtos lácteos pode gerar transtornos à saúde e ao crescimento da criança se não for combatido com a dieta adequada. Da mesma forma a doença celíaca, que se não tratada pode ocasionar osteoporose, esterilidade, desnutrição aguda e pode até levar à morte.

“Se podemos ajudar os pais dessas crianças e dar a opção de alimentá-las adequadamente onde passam a maior parte do dia, que é na escola, devemos fazê-lo”, destaca Leite.O PL nº 108/11 vai agora à sanção do Poder Executivo.

( da redação com informações de assessorias)