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Misto Brasília - Por Gilmar Correa
  • 30/03/2016 09h59

    Má-gestão e o direito de protestar e trocar

    Legitimidade não se obtém apenas nas urnas

    Os dias estão difíceis, ninguém duvida disso. A situação política é dramática e, pelo que se vê, há poucas alternativas.

    O professor Idelber Avelar, da Universidade de Tulane, nos Estados Unidos, observa que há cinco anos o Brasil era o modelo de como crescer com instituições democráticas fortes e reduzindo a desigualdade.

    Neste momento, segundo ele em entrevista à BBC, perdemos as três coisas: não estamos crescendo, não estamos reduzindo desigualdade e as instituições democráticas estão em perigo, pelo menos.

    Em Portugal, o professor aposentado de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Ferreira Gonçalves Filho, ressalta que em todos esses anos pôde perceber que a “legitimidade não se obtém apenas das urnas. Tem que ser conquistada no dia a dia”.

    Como disse o professor Manoel, má-governança configura crime de responsabilidade.

    Entretanto, no Brasil o que interessa é ganhar a eleição. Ponto final! Este velho conceito arcaico domina as mentes dos nossos gestores públicos. 

    E assim também não é irreal que na outra ponta se faça cumprir - apenas - o dever cívico de votar. Mas o de cobrar insistentemente as promessas feitas durante as campanhas eleitorais.

    Seria legítimo o impedimento de governantes por ineficácia, corrupção, má-gestão, mentiras e incompetência. Afinal, não são os contribuintes os patrões do Estado brasileiro?

    A origem da nossa crise é conhecida. Para o professor português, Jorge Reis Novais, da Universidade de Lisboa, nenhum modelo político tem de funcionar bem, pois o problema está no mau funcionamento do sistema partidário.

    Como sabemos, apesar das promessas de pés juntos, a reforma política foi pelo ralo. Também naufragaram as outras reformas anunciadas a cada dois anos.

    Portanto, não basta mudar governante, é preciso mudar o sistema.


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