Acabou *&%#

Como disse certa vez o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, durante o seu trágico mandato ao qual forçou boa parte dos brasileiros passar: “acabou, porra”! A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira, 30 de junho, por cinco votos contra dois, torná-lo inelegível pelos próximos oito anos. Assim, o Brasil e a classe política não contarão mais com a sua presença nas próximas quatro eleições: 2024, 2026, 2028 e 2030.

Vice

A decisão do TSE não se estende ao ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. Muito se fala nos bastidores, em Brasília, é que essa decisão de só condenar o ex-presidente é tido como um aceno político a parte das Forças Armadas, já que se especula que Braga Neto possa ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro (RJ) nas eleições de 2024. Juridicamente, os ministros da corte eleitoral entenderam que as falas e atitudes de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, objeto da cassação, foram apenas de responsabilidade do ex-presidente.

Sem mais compromissos

Os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, que tem assento no TSE por ocupar uma cadeira rotativa pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), e Raul Araújo que também ocupa uma vaga rotativa na mais alta instância da justiça eleitoral devido ao seu assento, desde 2010, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), são tidos como certos como fim dos compromissos que os políticos do PP (Partido Progressista) até então tinham com Bolsonaro. Os dois ministros foram indicados para as duas cortes após intenso lobby dos caciques da legenda, que até 2003 respondia pela sigla PPB (Partido Progressista Brasileiro) criado em 1995 após o original PDS (Partido da Democracia Social), que dava sustentação ao regime militar, fazer em 1993 uma fusão com o PDC (Partido Democrata Cristão) em que surgiu o PPR (Partido Progressista Reformador), que se fundiu com o ex-PP - nome homônimo do atual.

Divórcio

Fontes, que até então eram ligadíssimas ao casamento entre PP e Bolsonaro, garantem que a inelegibilidade do ex-presidente será a deixa para que o partido possa voltar a ser “parceiro” e aliado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assim encaminhar as documentações necessárias para o divórcio, digamos assim amigável, entre Jair Messias Bolsonaro e o presidente nacional da legenda, o senador Ciro Nogueira (PI).

Nova cassação à frente

O burburinho à boca pequena nos bastidores do Congresso Nacional também dão conta que após o ex-presidente Jair Bolsonaro ficar inelegível e perder os direitos de ser votado nas próximas quatro eleições a serem realizadas no país, o próximo passo será Bolsonaro ser cassado dos seus direitos políticos com o avanço de inúmeras ações que, agora, correm na justiça comum sobre diversos e eventuais crimes que possam ter sido cometidos nos últimos anos em que o ex-presidente tinha a prerrogativa de foro especial, no STF. Muitos parlamentares, da esquerda à direita - passando pelo “centrão” - dão como certa futuras condenações do ex-presidente no âmbito criminal.

Sem prisão

Mas, se inúmeros agentes políticos e até mesmo do Poder Judiciário vêem algumas condenações penais de Bolsonaro a frente, é consenso entre a maioria destes interlocutores, que dificilmente o ex-presidente será preso. Isso se deve pela demora em que as ações serão julgadas e concluídas em todo o seu processo (transitado em julgado) - o que é uma garantia estabelecida pela Constituição Federal e que nos últimos anos foi violentamente desrespeitada em prol do proselitismo político de tribunais de exceção como ficou demonstrado pela triste operação Lava Jato e a sua tese importada do direito anglo-saxão, o domínio do fato.

75 anos

Juristas, políticos e integrantes do Ministério Público e da Justiça acreditam que quando as ações contra Bolsonaro tiverem seus fins, o ex-presidente já terá 75 anos ou mais - o que provavelmente fará com que ele não venha cumprir pena em estabelecimentos prisionais. No máximo terá que cumprir pena em regime aberto, ou detenção domiciliar.

Sem viajar

Mas uma outra frente de condenação a Jair Messias Bolsonaro também é dada como certa, a sua política genocida contra povos originários, sobretudo, os yanomamis que serão julgados em tribunais internacionais. Como esse tipo de condenação só pode ser executada caso o ex-presidente viaje ao exterior após sofrer esse tipo de condenação, o mais provável é que ele não saia mais do país quando isso acontecer. Até para evitar casos como o que aconteceu com o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, que estava em viagem à Espanha, e fora condenado naquele país pela morte de cidadãos espanhóis causadas pelo regime que comandou no Chile entre 1973 a 1990.

Sem pestanejar

Tido como o principal aliado de Bolsonaro em 2021 e 2022, o ex-todo-super-poderoso e atual (apenas) presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pestanejou e nem dedicou uma linha ao feliz, ou triste, fim do ex-presidente. No exato momento em que as redes sociais só discutiam a decisão do TSE de torná-lo inelegível, Arthur Lira usou seu perfil no twitter para informar que na próxima semana a Câmara dos Deputados fará uma “esforço concentrado” para deliberar pautas econômicas importantes e fundamentais como as modificações feitas no Senado no projeto que estabelece um novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e a proposta que restabelece o “voto de qualidade” a favor da Receita Federal que envolvam imbróglios de débitos tributários em julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Passado

O tuíte de Arthur Lira ignorando comentar a decisão do TSE comprova que Jair Messias Bolsonaro já faz parte do passado político e que a realidade do ex-presidente, ainda que influente sobre uma parcela considerável da sociedade brasileira, não tem mais poder nenhum de barganha e tampouco mais caneta como o ex-dirigente gostava de se referir ao seu ex-poder.