Sai Deltan

Na última terça-feira, 6 de junho, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em ato burocrático finalizou uma ação que tramitava na corregedoria da Casa e confirmou a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), eleito com mais de 344 mil votos após se desligar do Ministério Público Federal (MPF) para fugir de julgamentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que apurava incorreções em suas condutas à frente do cargo de procurador.

Entra Hauly

Com a saída de Dallangol assume o mandato de deputado o experiente Luiz Carlos Haully (Podemos-PR), que em mandatos anteriores desde 1991 o credenciam como o “Sr. Reforma Tributária” por sempre defender esta pauta desde o segundo governo efeagá. Ex-tucano, Hauly é muito ligado ao vice-presidente da República - Geraldo Alckmin (PSB) - e reassume o cargo num momento ímpar em que finalmente, após décadas, o Brasil poderá testemunhar enfim a aprovação de uma reforma tributária que irá transformar cinco impostos (três federais - Cofins, IPI e PIS/PASEP; um estadual - ICMS; e um municipal - ISS) em apenas um: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Reforma

Por coincidência do destino a decisão da Câmara que afastou de vez o lavajatista Dallagnol do mandato de deputado federal e colocou de volta Hauly no Congresso Nacional saiu no mesmo dia em que o relator do Grupo de Trabalho da Câmara criado para dar parecer às propostas de reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi conhecido. Apesar de críticas vindas de alguns governadores, prefeitos de capitais e de grandes cidades, e de representantes de segmentos da indústria de serviço e do agronegócio, a proposta apresentada pelo parlamentar paraibano deve ser aprovada com alguma folga, já que sua aprovação é aguardada pela ampla maioria da classe empresarial.

350

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária necessitará ao menos a aprovação de 308 deputados, mas deve ser aprovada por pelo menos 350 votos dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados. É óbvio que o texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro deverá sofrer alterações, mas a espinha dorsal da iniciativa que transforma a Cofins, o ICMS, o IPI, o ISS e o PIS/PASEP no IVA/IBS será mantida. Aprovado pelos deputados, a matéria seguirá para deliberação no Senado Federal onde um outro texto aguarda para ser deliberado pelos senadores conjuntamente com o projeto a ser remetido pela Câmara.

Previsão

A previsão é que a Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) aprove a PEC 45 de 2019 até 13 de julho. No Senado, a perspectiva é que a aprovação ocorra entre o final de setembro e o mês de outubro. Se as duas Casas aprovarem um mesmo texto constante nos projetos, estas partes já poderão ser promulgadas na sequência, dando fim a uma novela que se arrasta desde o início da Nova República, em 1985; ou da atual Constituição promulgada em outubro de 1988; e também desde o quarto governo da ditadura militar do general Ernesto Geisel (Arena), entre 1975 e 1980, quando se iniciou a conversa sobre a necessidade do país possuir uma nova legislação tributária.

Novo round

Encerrado o capítulo Dallagnol, que agora como cidadão comum se verá com a Justiça nos vários ilícitos e crimes que possa ter cometido à época como procurador, a próxima fase para purgar os erros e possíveis crimes cometidos pela operação Lava Jato já tem data e horário para se iniciar. Será às 14h30 da próxima segunda-feira, 19 de junho, em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e do Serviço Público (CTASP) da Câmara, onde será ouvido o advogado espanhol-brasileiro Rodrigo Tacla Duran que acusa o ex-deputado do Podemos, o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e sua esposa - também atual deputada federal - Rosângela Moro (União Brasil-PR), de lhe extorquir em cinco milhões de dólares (R$ 24,75 milhões) para atenuar a sentença ao qual foi condenado nos casos que envolviam a empreiteira Odebrecht na referida operação Lava Jato.

Ex

Em entrevista na última terça, a ex-mulher de Arthur Lira reafirmou que foi, sim, agredida fisicamente pelo presidente da Câmara na época em que eram casados. Na oportunidade, Jullyene Lins afirmou ainda que a fortuna do então marido que chegava a R$ 40 milhões em 2019 “deve ter se quadruplicado” após o antigo companheiro ter se tornado presidente da Câmara e comandado o “orçamento secreto” na qual definia, sem nenhuma transparência, a alocação e aplicação de recursos federais entre os anos de 2021 e 2022. O “orçamento secreto”, nome popular da rubrica orçamentária RP (restos a pagar do Orçamento Geral da União - OGU) número 9, foi extinto em dezembro do ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Iates

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma emenda à PEC 45 de 2019 com objetivo de que no bojo da discussão da reforma tributária seja cobrado o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos aquáticos e aéreos como iates e jatinhos. De acordo com o pessolista, a ideia é fazer com que quem tem mais pague mais imposto, ao mesmo tempo em que a iniciativa agradaria alguns governadores que teceram críticas ao relatório apresentado por Aguinaldo Ribeiro, já que segundo eles os estados perderão receitas.

Sem gelo

Um novo estudo publicado na revista norte-americana Nature Communications divulgado no último dia 6 afirma que o Polo Norte (Ártico) pode não mais possuir gelo marinho até o verão do ano de 2030. O estudo foi referendado pela Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa). Até essa publicação, diversos estudos apontavam que esse cenário caminhava para acontecer até o verão de 2050.

Ecocídio

Na esteira desta discussão, a bancada de deputados da federação PSOL e Rede Sustentabilidade apresentou nesta semana um Projeto de Lei que tem como objetivo aperfeiçoar a legislação de crimes ambientais (Lei 9605 de 1998) e transformar a prática de ecocídio em crime. Se a iniciativa já estivesse colocada em prática, ocorrências que resultaram em tragédias socioambientais como as que aconteceram nos deslizamentos de Mariana e Brumadinho, ambos em Minas Gerais, as queimadas que destruíram parte do pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense e o derramamento de óleo no litoral nordestino seriam classificados como ecocídio com pena imprescritível e julgamento ocorrendo no Tribunal Internacional de Haia.