Em resposta a ação do PSOL, o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, informou nesta terça-feira, 06, que o uso de influenciadores pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para fazer propaganda de tratamento ineficaz ao novo coronavírus (covid-19), que já matou quase 337 mil brasileiros, pode “em tese” ser caracterizada por improbidade administrativa.

A resposta do procurador aconteceu após analisar a ação impetrada pelo PSOL em que denuncia a aplicação de R$ 1,3 milhão em ações de propaganda em defesa de medicamentos que não possuem comprovação científica. Como a PFDC não tem atuação propriamente judicial, o procurador encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal, em Brasília.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), destacou que a resposta de Vilhena é mais uma comprovação da “conduta ilegal” que o governo Bolsonaro vem promovendo para enfrentar a pandemia. Segundo ela, o procurador demonstrou compromisso com a defesa do direito da população brasileira à efetiva proteção à saúde, o que inclui, a necessidade de que o Estado se abstenha de propagar e estimular a utilização de práticas médicas sem qualquer comprovação de eficácia e sem estudos conclusivos sobre os riscos.

“Em sua resposta à iniciativa da nossa bancada, o procurador destacou que a conduta concreta pode ser enquadrada como ato de improbidade. Isso tem grande peso para a nossa atuação contra a política do governo Bolsonaro de mentir sobre o tratamento precoce. O compromisso do procurador em defender o direito da população brasileira à efetiva proteção à saúde e o rápido encaminhamento de nosso questionamento à Procuradoria da República no DF são o reconhecimento da conduta ilegal do governo. Bolsonaro não pode continuar estimulando a utilização de tratamentos que não têm eficácia comprovada e sem estudos conclusivos sobre os riscos”, comemorou a parlamentar pessolista.

As punições sobre os atos de improbidade administrativa por dirigentes da máquina pública podem variar conforme a gravidade dos fatos. Desde perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular até a suspensão dos direitos políticos por até dez anos, além de resultar em pena de detenção entre três e dez anos, e pagamento de multa.