O Senado Federal confirmou na noite desta quarta-feira, 17, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impedia indenizações a familiares de profissionais de saúde que morreram, ou que venham morrer em virtude da contaminação do novo coronavírus (covid-19).

Com isso, a proposta vetada pelo presidente brasileiro, de autoria dos deputados Fernanda Melchiona (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG), serão promulgados pelo Congresso Nacional e a partir da promulgação, os familiares dos profissionais que morreram após estar na linha de frente contra a doença que já matou mais de 284 mil brasileiros terão direito a uma indenização no valor de R$ 50 mil. A indenização será paga também aos profissionais que ficaram incapacitados após serem contaminados.

Outro veto de Bolsonaro que foi derrubado pelos senadores e pelos deputados foi a parte do texto do Projeto de Lei (PL) 1581/20, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), aprovado nos termos dos relatores do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que concedia perdão as dívidas tributárias de igrejas e entidades religiosas. Nesta proposição, o presidente tinha vetado apenas parte do texto e sancionado outra que faz referência às regras para o pagamento com desconto de precatórios federais e acordo de litígio contra a Fazenda Pública durante a pandemia da covid-19.

O Congresso derrubou ainda o veto do presidente brasileiro a uma iniciativa do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), junto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que concedia aos municípios com até 50 mil habitantes um benefício a título de auxílio (as transferências voluntárias), mesmo se estiverem no cadastro de inadimplência.

Com a derrubada destes vetos, veja como se pronunciaram alguns parlamentares.

“Conseguimos hoje uma importante vitória: derrubar veto de Bolsonaro e garantir indenização aos profissionais de saúde vítimas de Covid-19. É uma homenagem a esses heróis que diariamente salvam a vida dos brasileiros e uma resposta à postura negacionista do governo”, se pronunciou o líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA).

“Foi para mim também extrema surpresa, quando hoje a pouco tempo, por sinal, recebi a notícia de que haviam 11 vetos ao projeto, que eu não esperava e que fiquei surpreendido. Acho que foi um tiro no pé que o governo está dando, por que um projeto que estava sendo aplaudido vai virar uma polêmica sem sentido e nada que seja negativo para uma coisa, ou para a outra”, complementou o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) com relação a decisão adiada do parlamento em derrubar os vetos de Bolsonaro a alguns dispositivos pertencentes ao novo marco do saneamento básico.

“A importância da adimplência de entes públicos com o erário é fundamental, porém, muitas vezes momentânea, a inadimplência não deve impedir municípios de ter recursos empenhados, igualmente fundamentais à melhoria da qualidade de vida da população. Assim, intenciona-se criar procedimentos que possibilitem a plena execução dos convênios que significam realização de obras e serviços fundamentais para os municípios brasileiros, principalmente os menores”, comentou o líder do Solidariedade na Câmara, o deputado Lucas Vergílio.