A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolizou nesta quarta-feira, 23, um requerimento de informação em que cobra do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a promessa de disponibilizar, ainda na gestão do ex-ministro Abranham Weitraub, um plano de conectividade de internet de alta velocidade gratuita para estudantes de baixa renda e até o momento não efetivado.

De acordo com a parlamentar baiana, os alunos em situação de vulnerabilidade social de universidades e institutos federais continuam sem acesso à referida internet prometida para garantir a eles acesso as suas aulas por meio remoto e virtual em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19) que já matou 138.977 mil brasileiros.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), para viabilizar a iniciativa, foi realizada licitação de forma que mais de uma empresa pudesse prestar o serviço. Nos primeiros seis meses, pela previsão da pasta, seriam atendidos 400 mil alunos de 797 municípios. O investimento seria de R$ 24 milhões.

E segundo a comunista baiana, vice-líder da minoria na Câmara, o mês de setembro já está quase “acabando” e as aulas remotas continuaram na maioria das instituições de ensino, mas o plano prometido aos estudantes de baixa renda “parece que não saiu do papel”.

A parlamentar cobra, ainda, do ministro informações sobre a empresa selecionada na licitação para a prestação do serviço. ela quer saber o valor da licitação, o prazo estipulado no contrato e as multas previstas para os casos de não cumprimento dos termos do contrato.

“O ministro precisa prestar os devidos esclarecimentos à população. Queremos saber quantos estudantes foram beneficiados até o momento; qual foi a quantidade disponibilizada para cada estado da federação e para cada unidade de educação superior; e qual o prazo previsto pelo MEC para completar todo o plano de conectividade”, comenta Portugal.