(Brasília-DF, 23/01/2018) O candidato do partido NOVO à presidência da Câmara, Marcel Van Hatten (RS), de 33 anos, declarou que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do ex-motorista Fabrício Queiroz do atual deputado fluminense Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito senador da República em outubro de 2018, deve estender investigação a todos os 27 deputados estaduais do Rio de Janeiro acusados de reterem salários de seus funcionários.

Queiroz é acusado de movimentar R$ 1,2 milhões em sua conta bancária incompatível a sua renda no ano de 2017. Os desdobramentos do caso já apontam que Queiroz movimentou, ao todo, R$ 7 milhões em três anos. O Ministério Público do Rio de janeiro (MPRJ) acredita que o caso esteja associado a prática de “caixinha” quando funcionários de um gabinete parlamentar são obrigados a repassar parte do salário.

Há suspeitas de que esses valores teriam sido utilizados por Flávio Bolsonaro para a aquisição particular de um imóvel. A apuração do MP envolve ainda vários assessores ligados a 26 deputados. O caso apresenta também possível ligação do mandato de Flávio Bolsonaro com integrantes milicianos que agem no estado do RJ. E desde o dia 16 de janeiro a investigação foi suspensa por decisão do ministro da Suprema Corte, Luiz Fux.

PT, PSB e PSOL que já anunciaram a criação de um bloco parlamentar para atuar em conjunto no Congresso Nacional, e fazer oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, prometem apresentar nos primeiros dias de trabalho legislativos o pedido de instalação de uma CPI.

“Ontem (22) a gente já fez um pronunciamento, apesar deste fato não ser parte desta [entrevista] coletiva de imprensa. Em relação à presidência da Câmara nós vamos buscar mais transparência, mais formas de fiscalizar os outros poderes e acredito que esta fiscalização precisa ser feita para abarcar todos os 27 deputados [estaduais do RJ] que estão sendo investigados no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para que todos eles dando suas explicações sejam [elas] convincentes ou que sejam considerados culpados como o próprio presidente da República Jair Bolsonaro já disse. ‘É meu filho, mas se tiver algo a pagar que pague’”, comentou.

Dentro do regimento

Para Marcel Van Hatten a decisão de instalar uma CPI, ou não, deve ser tomada após eleição da nova Mesa Diretora da Casa. E rechaçou que uma gestão sua à frente da Câmara dos Deputados venha atender os interesses governistas. “De forma nenhuma”.

“CPIs vão ser tratadas na forma que o regimento pede que seja tratado. Se a minoria tem direito a instalar CPIs e dependendo do assunto, elas serão tratadas pela Mesa Diretora para que sejam instaladas. Isso a gente vai avaliar juntamente com os demais deputados da Mesa e seria até arrogância de minha parte antecipar qualquer coisa neste momento”, explica.

“Nós temos compromisso pela independência do Poder Legislativo. Aliás, que é um compromisso do próprio partido NOVO. Aqui nós estamos falando da presidência da Câmara dos Deputados. E, repito, a Câmara dos Deputados precisa recuperar o seu papel de fiscalização. Já perdeu muito do seu papel de Casa legislativa, sendo que as Medidas Provisórias nos chegam a esta Casa e os atos já são simplesmente feitos pelo governo sem prévia discussão e nós temos pouco papel de legisladores. E, fiscalização, então, nem se fala. Nós recuperar este papel da Câmara dos Deputados”, garante.

“Nem toda CPI é boa e, por isso mesmo, ela precisa ter fato determinado, precisa estar bem embasada no que diz o regimento interno. Ela [CPI] precisa ser avaliada uma a uma e dependendo das circunstâncias precisa ser instalada”, finalizou.