AJUSTE FISCAL: Líder da oposição afirma que proposta de Lula não enfrenta o crescimento das despesas públicas e tenta transferir a conta do ajuste fiscal para estados, municípios e empresas
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(Brasília-DF, 18/11/2026). Nessa terça-feira, 17, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o adiamento da votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula foi consequência da mobilização da oposição e da percepção, por parte do Palácio do Planalto, de que poderia sofrer uma derrota no plenário.
Na avaliação do senador, o governo tentou construir um acordo de última hora para preservar dispositivos que aumentam a arrecadação e restringem o uso de créditos tributários pelas empresas, depois de enfrentar resistência às medidas que penalizam estados e municípios.
“Hoje nós fomos procurados pelo governo, que abririam mão da questão da Lei Kandir [...] e abririam mão também da questão da compensação previdenciária. A gente está falando aí de uns R$ 30 bilhões ao longo dos próximos quatro anos”, relatou Marinho.
Para o parlamentar, o problema central do projeto é que o governo se recusa a enfrentar o crescimento das próprias despesas, preferindo ampliar a arrecadação, restringir direitos tributários das empresas e adiar compromissos financeiros assumidos com estados e municípios.
A oposição espera aprovar uma contraproposta: a Emenda 40, de autoria de Marinho, que estabelece regras mais rigorosas para o controle das despesas públicas, reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos em situações de contingenciamento e obriga o governo a perseguir o centro da meta fiscal. A proposta também impede o adiamento de repasses e as restrições às compensações tributárias previstas no texto.
Percebendo o risco de derrota, o governo manobrou, com a ajuda do presidente do Senado Davi Alcolumbre, para adiar a votação. Para Marinho, a emenda permitiria promover um ajuste efetivo nas contas públicas sem penalizar o setor produtivo e os entes federativos.
Segundo Rogério Marinho, o episódio evidencia a importância de um Senado independente, capaz de resistir às pressões do Executivo e exigir responsabilidade fiscal verdadeira, baseada no controle dos gastos públicos, e não na transferência da conta para a sociedade.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)