Superávit do governo federal, em setembro, foi de R$ 4,8 bilhões, informa Tesouro Nacional

(Brasília-DF, 29/10/2026). Nesta quinta-feira, 29, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o resultado do Tesouro Nacional de setembro apontando que o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 4,8 bilhões, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi registrado déficit de R$ 14,4 bilhões, em valores correntes. O resultado do mês ficou acima da mediana das expectativas do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontou para um déficit de R$ 7,5 bilhões.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 31,0 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 26,2 bilhões. Comparado a setembro de 2025, o resultado primário refletiu o crescimento real de 13,6% da receita líquida (+R$ 24,6 bilhões), combinado com um aumento de 2,4% da despesa total (+R$ 4,7 bilhões).

O crescimento real da receita líquida foi impactado pelas Receitas Administradas pela RFB, que aumentaram 9,9% (+R$ 14,2 bilhões) e pelas Receitas Não Administradas pela RFB, que avançaram 78,8% (+R$ 17,4 bilhões).

No âmbito das Receitas Administradas pela RFB, os aumentos concentraram-se no Imposto sobre a Renda (+R$ 7,3 bilhões), principalmente devido ao crescimento do IRPJ (+R$ 11,4 bilhões), resultado do desempenho das arrecadações referentes ao Balanço Trimestral e ao Lucro Presumido, bem como da dinâmica das compensações tributárias no período, parcialmente compensado pela queda no IRRF (-R$ 4,4 bilhões). Outro aumento relevante ocorreu nas Outras Receitas Administradas pela RFB (+R$ 5,3 bilhões), sendo R$ 2,9 bilhões referentes ao imposto de exportação sobre o óleo bruto. Por sua vez, as Receitas Não Administradas foram impactadas pelo crescimento das receitas de Exploração de Recursos Naturais (+R$ 5,7 bilhões), com destaque para as receitas de royalties pela produção de petróleo e de comercialização de óleo e gás natural pela Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), e das Demais Receitas não administradas pela RFB (+12,8 bilhões), que refletiu a devolução à União de pagamentos de precatórios de exercícios anteriores cancelados pelo Poder Judiciário.

No que se refere às despesas, o aumento observado em setembro foi influenciado, principalmente, pelos aumentos nas rubricas de Créditos Extraordinários (+R$ 9,9 bilhões), reflexo das medidas de mitigação dos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, e de Benefícios Previdenciários (+R$ 2,1 bilhões), parcialmente compensados pela redução nas despesas discricionárias (-R$ 8,4 bilhões) e obrigatórias com controle de fluxo (-R$ 1,5 bilhão) do Poder Executivo.

No acumulado de janeiro a setembro de 2026, o Governo Central apresentou déficit primário de R$ 90,2 bilhões, ante déficit de R$ 100,3 bilhões no mesmo período de 2025, em valores correntes. O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 213,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 303,2 bilhões. Em termos reais, a receita líquida cresceu 6,5% (+R$ 115,6 bilhões), enquanto a despesa total aumentou 5,4% (+R$ 102,1 bilhões).

O crescimento da receita líquida no acumulado do ano refletiu o aumento das Receitas Administradas pela RFB (+R$ 101,6 bilhões), da Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 27,1 bilhões) e das Receitas Não Administradas pela RFB (+R$ 14,0 bilhões).

Entre os principais destaques nas Receitas Administradas estão: i) o Imposto sobre a Renda (+R$ 27,0 bilhões), impulsionado pelo IRRF sobre Rendimentos do Capital (+R$ 18,6 bilhões), associado aos maiores recolhimentos sobre aplicações financeiras de renda fixa e sobre lucros ou dividendos, parcialmente compensado pela redução do IRRF sobre Rendimentos do Trabalho (-R$ 9,0 bilhões); ii) Outras Receitas Administradas (+R$ 24,5 bilhões), impactadas pelas alterações no Imposto de Exportação sobre óleo bruto e pelo aumento na arrecadação dos depósitos judiciais e na CIDE-Remessas ao Exterior; iii) Cofins (+R$ 13,6 bilhões), resultado do crescimento dos volumes de vendas e serviços e da recuperação dos recolhimentos do setor petrolífero e de setores anteriormente abrangidos pelo Perse; e iv) IOF (+R$ 12,2 bilhões), impulsionado pelas operações de saída de moeda estrangeira e de crédito.

A Arrecadação Líquida para o RGPS cresceu R$ 27,1 bilhões, principalmente em razão do crescimento real da massa salarial, da geração líquida de empregos formais, dos maiores recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e dos efeitos da reoneração escalonada da folha de pagamentos e da contribuição patronal dos municípios. Entre as Receitas Não Administradas pela RFB, o aumento decorreu das Receitas de Exploração de Recursos Naturais (+R$ 23,8 bilhões), devido ao crescimento dos royalties e da comercialização de óleo e gás natural pela PPSA, e das Demais Receitas Não Administradas pela RFB (+R$ 8,6 bilhões), que refletiu, majoritariamente, o efeito dos precatórios de exercícios anteriores cancelados em setembro de 2026. Na direção oposta, pode-se ressaltar a redução na rubrica de Dividendos e Participações (-R$ 16,1 bilhões).

Quanto as despesas acumuladas, houve crescimento de R$ 102,1 bilhões, concentrado principalmente nos Benefícios Previdenciários (+R$ 31,7 bilhões), nas Despesas Discricionárias (+R$ 27,7 bilhões), com destaque para os aumentos nas funções Saúde (R$ 14,1 bilhões) e Educação (+R$ 10,0 bilhões), em Créditos Extraordinários (+R$ 20,6 bilhões), principalmente em razão das medidas adotadas para mitigar os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, e em Pessoal e Encargos Sociais (+R$ 15,1 bilhões)

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real )