Em meio a discussão de ajuste fiscal, Instituição Fiscal Independente divulga relatório; confira

(Brasilia-DF, 29/10/2026)  Na manhã desta quinta-feira, 29, a Instituição Fiscal Independente divulgou o seu Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 117 com alguns destaques para dívidas, orçamento e taxa de juros e politica fiscal.  Veja a íntegra do documento AQUI.

O que a meta de primário não vê: crédito público, fundos privados e efeitos sobre a dívida

Os pagamentos da União com crédito concedido com recursos do orçamento, registrados como despesa financeira, passaram de R$ 71,7 bilhões, em 2023, para R$ 220,3 bilhões em 2026, até outubro, financiados, sobretudo, com superávits de fundos e receitas vinculadas.

Descontados os retornos ao Tesouro, a saída líquida foi de R$ 147,7 bilhões em 2025 (1,2% do PIB) e chegou a R$ 180,5 bilhões em 2026, até outubro. O subsídio implícito das operações contratadas neste ano é estimado entre R$ 10,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões. Nos fundos de natureza privada, o orçamento registra apenas o aporte: em 2025, a União resgatou R$ 10,0 bilhões em cotas de fundos garantidores, contabilizados como receita primária, enquanto o FGO e o FGI PEAC perderam R$ 8,2 bilhões de patrimônio, e o Pé-de-Meia foi pago, em 2024 e 2025, com recursos transferidos do FGEDUC e do FGO e apenas R$ 1,0 bilhão de aporte orçamentário. A análise identifica diferenças em relação a boas práticas recomendadas pela OCDE e pelo FMI, com possíveis efeitos sobre a credibilidade do regime fiscal, e lacunas de transparência, como a ausência do custo em valor presente de parte das linhas de crédito e de um demonstrativo de execução dos fundos de natureza privada.

RGPS e BPC: evolução das despesas e premissas do PLOA 2027

O texto examina as projeções do Poder Executivo para as despesas do RGPS e do BPC à luz da evolução recente das séries e das premissas do PLOA 2027. No RGPS, o crescimento vegetativo da despesa previsto para 2027 está dentro do intervalo observado entre 2022 e 2025, mas a proposta não incorpora o impacto estimado da decisão do STF sobre a aposentadoria especial. No BPC, a projeção pressupõe redução do estoque no segundo semestre de 2026 e aumento das cessações em 2027, apoiados nas revisões de benefícios, enquanto os dados até agosto de 2026 mostram recuperação do estoque.

Taxa de juros real neutra e política fiscal no Brasil

A incorporação da incerteza sobre o juro neutro eleva de 78,9% para 81,6% a probabilidade de a dívida superar 90% do PIB até 2030, de acordo com estudo da IFI que estima a taxa de juros real neutra da economia brasileira e avalia suas implicações para a sustentabilidade da dívida pública. Como o juro neutro não é diretamente observável, são reunidas 25 medidas, obtidas por sete abordagens baseadas em expectativas, preços de mercado, consulta a analistas e modelos. No terceiro trimestre de 2026, o resultado para a mediana das medidas foi de 6,1% ao ano, enquanto as de horizonte mais longo indicam 5,6%. Com custo real de longo prazo da dívida de 6,1%, a dívida bruta do governo geral alcança 124,4% do PIB em 2036, ante 115,0% no atual cenário base da IFI, que considera juro real de 5,0%. O resultado primário necessário para estabilizar a dívida sobe de 2,1% para 2,9% do PIB.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Politica Real)