Governo Federal amplia desoneração de tributos federais sobre a gasolina e aumentar os subsídios ao etanol e ao diesel importado; redução tributária sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro

Com agências

(Brasília-DF, 09/10/2026). Nesta sexta-feira, 09, diante da instabilidade decorrente dos conflitos geopolíticos, o Governo Federal, através de sua equipe econômica anunciou que vai ampliar a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e aumentar os subsídios ao etanol e ao diesel importado.

As medidas ocorrem a 16 dias do segundo turno das eleições e envolvem custos estimados em R$ 5,2 bilhões em 30 dias.

Com a decisão, a redução tributária sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A medida vale por 30 dias, com possibilidade de revisão ou prorrogação.

Além da gasolina, o pacote contempla a manutenção de benefícios ao etanol hidratado e o reforço da subvenção ao diesel importado.

Confira as principais mudanças:

Gasolina: redução tributária de R$ 0,89 por litro, com custo estimado de R$ 2,4 bilhões por mês;

Etanol: manutenção da desoneração de R$ 0,19 por litro;

Produtores de etanol: subsídio ampliado de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro;

Diesel importado: subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, além dos R$ 2,12 já previstos.

O impacto estimado das medidas para gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. Já o reforço da subvenção ao diesel importado custará cerca de R$ 1,6 bilhão no período de 30 dias.

Paralelamente, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, por meio da Medida Provisória 1.395, publicada nesta sexta no Diário Oficial da União

Os recursos serão destinados a programas de subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis.

Do total, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,35 bilhão financiará ações relacionadas a outros derivados de petróleo. Os recursos, no entanto, cobrem os subsídios atuais.

Petróleo em alta

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, justificou as medidas pela continuidade da alta internacional do petróleo e pelos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis.

“Por essa razão, então, nós estamos zerando a tributação federal, PIS/Cofins e Cide sobre gasolina pelo período de um mês para que a gente possa reavaliar as condições.”

Segundo o ministro, o barril do tipo Brent ultrapassou US$ 100, ante aproximadamente US$ 70 antes do conflito. As margens internacionais de refino também registraram alta, pressionando os preços dos derivados.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação com as receitas petrolíferas para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis sobre a população.

“Estamos reforçando a linha de usar os recursos que a gente tem percebido de aumento de arrecadação para proteger a população brasileira”, declarou Durigan.

Compensação fiscal

Segundo o Ministério do Planejamento, as renúncias relacionadas à gasolina e ao etanol serão compensadas com receitas extraordinárias de petróleo da União, com o objetivo de garantir a neutralidade fiscal.

Em nota, a pasta informou que as medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e poderão ser revistas conforme a conjuntura econômica e a disponibilidade orçamentária e financeira.

O crédito extraordinário será destinado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por ações relacionadas às subvenções econômicas previstas nas medidas provisórias editadas neste ano.

Mais

Novo Decreto zera os tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes por 30 dias, podendo ser prorrogado após este período.

O objetivo é garantir que as importações continuem viáveis em um momento crítico para o abastecimento. O quadro internacional piorou desde as medidas anunciadas em setembro. O preço do petróleo Brent passou de US$ 100 por barril, mais de 40% acima do patamar anterior à guerra, de cerca de US$ 70, e se aproximou dos picos registrados nos primeiros meses do conflito. As margens internacionais de refino do diesel e da gasolina atingiram mais do que o dobro dos níveis observados antes da guerra.

As medidas buscam amortecer de forma temporária os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico de combustíveis.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seguirá responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.

Impacto Fiscal

O impacto estimado das medidas para gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. As renúncias serão compensadas com receitas extraordinárias de petróleo da União, conforme a LC nº 235/2026, garantindo a neutralidade fiscal. A subvenção adicional ao diesel importado tem custo estimado de R$ 1,6 bilhão por trinta dias. Todas as medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e poderão ser revistas de acordo com a conjuntura e com a disponibilidade orçamentária e financeira.

Operações

Como parte do esforço do governo federal para mitigar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis e contribuir para a estabilidade do mercado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), mantém mobilização nacional de fiscalização desde 9 de março de 2026. Na primeira fase, entre março e maio, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiscalizou 11.140 postos e 463 distribuidoras. A segunda fase, iniciada em 22 de setembro após reunião emergencial com mais de 100 Procons de todo o país, já soma 676 ações.

( da redação com informações de assessoria e Ag. Brasil. Edição: Política Real)