André Mendonça, após questionamento do aumento do Bolsa Família, rejeitou o pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC)
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Com agências
(Brasília-DF, 17/09/2026) Nesta sexta-feira, 17, o Governo Federal anunciou um aumento de 15% no Bolsa Família. O último foi realizado ainda em 2023, mas o deputado Zé Trovão (PL-SC) questionou o reajuste para os benefícios do programa alegando ilegalidade. No final do dia o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação protocolada .
A ação foi rejeitada por motivos processuais. No entendimento do ministro, o parlamentar não tem legitimidade para abrir uma ação para questionar o reajuste.
O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
( da redação com informações da Ag. Brasil. Edição: Política Real)
