Edson Fachin decide remarcar julgamento que iria analisar petição que iria analisar posição do ministro André Mendonça no caso do Banco Master; sessão seria no dia 23 de setembro
Veja mais
Publicado em
(Brasília-DF, 17/09/2026) O Supremo Tribunal Federal(STF) através de nota de informa da Secretaria de Comunicação informa que a sessão marcada para analisar julgamento da PET 16.704 na sessão de 23 de setembro de 2026 vai ser marcada para outra data.
Na nota é dito que face questão de ordem proposta no julgamento PET 16.662, realizado em 15 de setembro de 2026 o ministro Edson Fachin tomou essa decisão
Veja o despacho:
DESPACHO: Sobreveio, no julgamento da PET 16.662, realizado em 15 de setembro de 2026, Questão de Ordem, cujo exame foi objeto de pedido de vista, propugnando por (i) reunir em tramitação conjunta a PET 16.662 e a PET 16.704; (ii) redistribuir os feitos na forma regimental; (iii) estipular, após a redistribuição dos processos, a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos; e (iv) determinar, após a certificação referida, a abertura de prazo para a manifestação do Procurador-Geral da República e dos juízes citados.
Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada.
Publique-se.
Brasília, 17 de setembro de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmen
( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)