Em mais um movimento sobre Davi Alcolumbre, Bancada do MDB pede que Senado vote fim da escala 6x1, PEC da Segurança e projetos dos minerais críticos

(Brasília-DF, 12/08/2026) Nesta quarta-feira, 12, a bancada do MDB, no Senado Federal ,anunciou seu pedido de celeridade para a votação de três projetos considerados pilares para a justiça social e o desenvolvimento nacional. O anúncio foi feito pelo líder da bancada, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O movimento do MDB é visto como uma forma de pressionar o senador Davi Alcolumbre( União-AP) que não definiu prioridades, com os líderes, além dos temas que estão com urgência de votação como MP’s e outros projetos.

A prioridade central é a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. O projeto visa reduzir a carga horária semanal para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado sem redução salarial.

Para a bancada, a jornada de 44 horas está defasada diante das transformações tecnológicas, e a mudança é essencial para proteger a saúde física e mental do trabalhador. A medida também estimula a produtividade. A proposta aguarda despacho no Senado desde o final de maio de 2026.

O partido também defende a PEC da Segurança Pública (18/2025). A proposta reorganiza o sistema nacional, promovendo a integração de forças e inteligência compartilhada entre União, Estados e Municípios para o enfrentamento ao crime organizado. Entre os pontos de destaque estão: o endurecimento do regime jurídico contra facções criminosas e a ampliação permanente de recursos para o setor. A matéria aguarda definição de tramitação desde março.

Por fim, o MDB destaca a necessidade de o Senado votar os PLs 2.780/2024 e 4.443/2025, que tratam da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo é transformar as reservas minerais brasileiras em motor de desenvolvimento, garantindo insumos para a transição energética e agregando valor aos produtos dentro do país.

Em nota, o partido reafirmou o seu compromisso histórico com os direitos trabalhistas e a Constituição de 1988, cobrando celeridade na análise das matérias.

NOTA PÚBLICA

O MDB tem um vínculo histórico e permanente com as causas sociais e direitos

trabalhistas. Compromisso este confirmado na Constituição de 1988, que implantou as bases de uma justiça social que precisa ser aprimorada constantemente.

Sob o mesmo compromisso, a bancada do MDB no Senado, por unanimidade, pede à Presidência desta Casa urgência para inclusão na Ordem do Dia da PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil e extinguir a escala 6x1, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial; da PEC 18/2025, que reorganiza o Sistema de Segurança Pública; e dos PL´s 2.780/2024 e 4.443/2025, que dispõem sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O Brasil não pode mais adiar a discussão dessas matérias. A Democracia não se encerra no pleno funcionamento e solidez das instituições de Estado. Os democratas devem perseguir a justiça social, a distribuição de renda, a melhoria de vida dos brasileiros, a dignidade dos trabalhadores. O Brasil tem evoluído em vários indicadores socioeconômicos, mas é imprescindível avançar mais e rapidamente.

A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade de um mundo do trabalho profundamente transformado pela tecnologia, pela automação e por novas formas de organização produtiva. A redução da jornada é medida de proteção à saúde física e mental do trabalhador, de valorização do convívio familiar e de estímulo à produtividade. A PEC 221/2019 encontra-se madura para deliberação, foi amplamente debatida em sessão temática no plenário desta Casa e já conta com a chancela da Câmara dos Deputados, aprovada em dois turnos. Não há razão regimental ou política que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e é isso que a bancada requer. Se há setores com especificidades, vamos discutir e apontar soluções.

Com igual senso de urgência, a bancada defende a tramitação célere da PEC

18/2025, que reorganiza o sistema de segurança pública nacional, fortalece a cooperação entre União, estados e municípios e amplia de forma permanente os recursos destinados ao setor. A segurança é hoje uma das principais preocupações do povo brasileiro, e o enfrentamento ao crime organizado exige integração de forças, inteligência compartilhada e financiamento estável.

Aprovada pela Câmara dos Deputados após amplo debate, a proposta não pode permanecer à espera de definição nesta Casa.

Por fim, a bancada do MDB solicita também a apreciação célere dos Projetos de Lei nºs 2.780/2024 e 4.443/2025, que dispõem sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Em um cenário global de disputa por insumos essenciais à transição energética e à indústria de alta tecnologia, o Brasil detém reservas estratégicas que precisam ser transformadas em desenvolvimento, emprego e agregação de valor em território nacional.

O MDB no Senado reafirma seu compromisso com uma agenda legislativa voltada ao trabalhador, à segurança das famílias e ao desenvolvimento nacional, e conclama as demais bancadas a somarem esforços pela deliberação imediata dessas matérias.

Brasília, 12 de agosto de 2026

BANCADA DO MDB NO SENADO FEDERAL

 ( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)