Hugo Motta nomeia Mendonça Filho (PL-PE) para relatar PEC da redução da maioridade penal; ele espera criar a comissão especial em agosto

(Brasília-DF, 08/07/2026). Nesta quarta-feira, 08, o deputado Hugo Motta(Republicanos-PB) indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas).

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial responsável pelo tema.

Os dois parlamentares também ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.

Hugo Motta adiantou que a instalação da comissão especial ocorrerá na segunda semana de agosto.

“Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente por meio de suas redes sociais.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)