Hugo Motta anuncia criação de 4 comissões especiais faltando 10 dias para o recesso parlamentar; destaque para comissão da revisão da maioridade penal
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(Brasília-DF, 06/07/2026). Nesta segunda-feira, 06, o deputado Hugo Motta(Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou em suas redes sociais a criação de 4 comissões especiais, com destaque para a criação da comissão especial da Redução da Maioridade Penal (PEC 32/2015).
Veja a íntegra da postagem:
“Hoje determinei a criação de quatro comissões especiais na Câmara dos Deputados:
1) Preservação e Desenvolvimento Sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, a pedido do deputado @deppauloguedes (PT/MG).
2) Contratação de Menor Aprendiz por prefeituras municipais (PL 3087/2023).
3) Regime Tributário para a cadeia de recicláveis (PEC 34/2025).
4) Redução da Maioridade Penal (PEC 32/2015).
Estamos avançando no debate destas pautas para entregar os melhores projetos ao país.
( da redação com informações de assessoria e redes sociais. Edição: Política Real)