Câmara do Distrito Federal aprova, em dois turnos, PL que ratifica o acordo que garante empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o Banco de Brasília (BRB).

(Brasília-DF, 10/06/2026) A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na noite dessa terça-feira ,9, aprovou o Projeto de Lei 2363/2026, de autoria do Poder Executivo, que ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo no valor de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para para fortalecer a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).

O projeto foi aprovado, com o acréscimo de emendas, por 11 votos favoráveis, 9 contrários, uma abstenção e três ausências. O texto segue, agora, para sanção ou veto da governadora do DF, Celina Leão.

Segundo o Governo do Distrito Federal, a operação faz parte das medidas adotadas para recompor o patrimônio do BRB após os prejuízos decorrentes de operações relacionadas ao Banco Master. A votação foi acompanhada por funcionários do banco, que lotaram as galerias do plenário.

PL nº 2363/2026

O texto aprovado ratifica a prestação de contragarantias pelo GDF. Entre as medidas previstas estão recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Executivo também está autorizado a contratar fianças bancárias perante instituições financeiras a fim de garantir o pagamento de juros e encargos da operação.

Ainda segundo o texto, estão vedadas a realização de novos concursos públicos e alterações em carreiras que impliquem em aumento de despesas até que o empréstimo seja totalmente quitado ou até que o Distrito Federal atinja capacidade de pagamento nível A+.

Debate

Antes da votação, o projeto foi tema de debate entre os parlamentares. O texto foi criticado por deputados da oposição e independentes. Na opinião dos parlamentares contrários, o projeto não salva o BRB, apresenta várias falhas e não é transparente quanto aos números envolvidos na operação, como taxa de juros, prazo, carência e impacto fiscal. Parlamentares da base governista, por sua vez, defenderam que a medida é necessária para garantir a preservação da instituição bancária controlada pelo Distrito Federal e concluir a operação financeira.

O deputado Fábio Félix( PSOL-DF) nome destacado da oposição  na Câmara Legislativa fez postagem comentando a situação:

“Roubaram o BRB à mão armada e agora a maioria da CLDF está aprovando um projeto que autoriza um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para, supostamente, “salvar” o banco, colocando em risco o futuro do Distrito Federal. E ninguém poderá dizer depois que foi enganado.

A proposta está sendo aprovada sem que o presidente do BRB tenha sido ouvido no plenário, sem documentos com informações concretas e sem a transparência que um tema dessa gravidade exige.

O mais preocupante é que os próprios termos do acordo firmado entre o GDF e o FGC preveem restrições que podem afetar concursos públicos, contratação de servidores, reestruturação de carreiras e reajustes salariais, com impactos diretos sobre os serviços públicos por até 15 anos ou até que o DF alcance classificação A+ na Capag.

Isso não é apenas sobre o BRB. É sobre a responsabilidade de quem foi eleito para fiscalizar o poder público e defender a população. Afinal, quem está assumindo esse empréstimo bilionário não é o BRB, mas o Governo do Distrito Federal.

Lamento profundamente que o Legislativo, mais uma vez, aprove uma proposta dessa magnitude a toque de caixa e sem as informações necessárias para uma análise responsável.

Eu jamais votaria a favor de um projeto de lei sem conhecer suas consequências. Fazer isso seria trair a confiança de quem me colocou na Câmara Legislativa para fiscalizar, questionar e defender os interesses de toda a população. “, disse.

( da redação com informações de assessoria e redes sociais. Edição: Política Real)