Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar com R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões. e mais R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral

(Brasília-DF, 03/12/2025) Na noite desta quarta-feira, 03, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) alocando R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara e do Senado e mais R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. No projeto original, o fundo tinha apenas R$ 1 bilhão.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), fez um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, mas também contou com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões, aprovada mais cedo.

As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais de execução obrigatória já tinham garantidas no projeto uma reserva de R$ 37,8 bilhões.

O relator destinou então R$ 1,1 bilhão para os 16 relatores setoriais do Orçamento, R$ 500 milhões para outras emendas de bancadas estaduais e R$ 400 milhões para os ajustes do relatório geral.

Os relatores setoriais também poderão remanejar recursos até um determinado limite. O maior limite é de R$ 400 milhões para as áreas de Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.

A CMO aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025), que prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo — que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.

Segundo a relatora das receitas, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a revisão foi necessária por causa de medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso e que estavam consideradas no Orçamento. Por outro lado, ela disse que medidas como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem render mais do que o previsto inicialmente. A senadora também avalia que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial a vários setores produtivos.

Nos últimos 10 anos, somente em 2019 o Congresso Nacional não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. Em cinco anos, a arrecadação foi menor que a prevista.

Meta de superávit

As despesas totais do Orçamento de 2026 são de R$ 6,5 trilhões, sendo que R$ 1,8 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública federal. A meta é de superávit de R$ 34,2 bilhões nas contas.

O relator criticou a flexibilização dos pedidos de créditos suplementares proposta pelo governo no texto. "A PLOA 2026 concede autorizações para suplementação de determinadas despesas sem estabelecer limites para o cancelamento de dotações, de modo que algumas programações poderão ser integralmente canceladas como forma de se obter as fontes de recursos que possam atender às suplementações", disse Isnaldo Bulhões.

Créditos

Também foi aprovado pela CMO o projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões, a serem destinados à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (PLN 16/2025). Os recursos devem ser utilizados na substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL). Defensas marítimas são estruturas de segurança que absorvem o impacto de navios e barcos durante a atracação.

Após essas aprovações, a reunião da comissão foi suspensa e deve ser reiniciada após uma audiência pública sobre obras irregulares. Foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026.

( da redação com Ag. Senado e Ag. Câmara. Edição: Política Real)