Davi Alcolumbre disse que o Congresso tinha que se manifestar sobre os vetos do licenciamento ambiental pois é fundamental para o país; ele disse que recebeu criticas sobre pautar os vetos à lei de licenciamento

(Brasília-DF, 27/11/2025) Na tarde desta quinta-feira, 27, antes da 11 horas da manhã foi aberta a sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada no plenário da Câmara dos Deputados. A ordem do dia começou às 11h 20. A sessão estava marcada, finalmente, para apreciar vetos presidências. No início da tarde, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma fala no plenário assim como divulgou nota informando das críticas que tem recebido por colocar para votar os vetos ao PL do Licenciamento Ambiental, mas que o Congresso precisava de manifestar.

“Nos últimos dias, esta Presidência tem sido alvo de críticas pela decisão de incluir na pauta desta Sessão o Veto 29/2025, aposto ao PL do Licenciamento Ambiental.

É preciso ser muito claro: o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais.

Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo. “, disse inicialmente.

Alcolumbre disse que votação como essas são uma reafirmação de prerrogativas.

“É nessa etapa que o Parlamento reafirma sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis do País. Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso.”, disse.

Alcolumbre disse que cumpre acordos.

“Também é importante registrar que todas as ações desta Presidência têm sido pautadas, rigorosamente, pelo respeito aos acordos firmados pelas lideranças.

Nos últimos meses, líderes da Câmara e do Senado trabalharam incansavelmente para construir convergência.”, disse.

Ele elogiou a senadora Tereza Cristina.

“Quero destacar, em especial, o trabalho da Senadora Tereza Cristina, que conduziu um amplo diálogo com o Governo, permitindo que chegássemos a um consenso para a votação desta matéria. Esse acordo foi celebrado. E o Líder Randolfe Rodrigues manifestou, no Plenário do Senado Federal, a concordância do Governo com a votação do veto na data de hoje.”, afirmou.

Alcolumbre disse que analisar os vetos aos licenciamento ambientar é importante para o desenvolvimento do país,

“A votação desse veto não é um gesto político isolado; é uma necessidade institucional. Ela permitirá uma análise segura da Medida Provisória nº 1308, que trata do licenciamento ambiental especial e cuja vigência se encerra no dia 5 de dezembro.

Também garantirá maior eficiência na deliberação do PL 3834/2025, enviado pelo próprio Governo, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Em outras palavras: votar esse veto é fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando previsibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias.

E isso não é um detalhe técnico: é essencial para o desenvolvimento do País.”, disse.

Alcolumbre disse que regiões inteiras do país aguardam uma deliberação.

“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental.

Por todas essas razões, solicito aos parlamentares, de todas as bancadas, a fazermos esse esforço e deliberarmos hoje sobre esse veto.

Trata-se de uma decisão imprescindível para o Brasil, para a segurança jurídica e para o futuro do nosso desenvolvimento econômico e ambiental.”, finalizou.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)_