Governo do Distrito Federal pede ao STF para realizar exames no ex-presidente Jair Bolsonaro com vista a apurar se ele vai poder cumprir pena na prisão da Papuda

Com agências

(Brasília-DF, 05/11/2025)   Nesta quarta-feira, 05, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja feita uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro para determinar se ele teria condições de cumprir pena no sistema prisional do DF, a Papuda.

A principal prisão distrital é o Complexo Penitenciário da Papuda, onde outros políticos famosos já estiveram presos no passado, como o ex-ministro petista José Dirceu e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro.

O pedido foi feito dois dias antes de a Primeira Turma do STF começar a julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Quem vai decidir se autoriza a avaliação médica é o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo criminal que resultou na condenação de Bolsonaro.

Atualmente, o ex-presidente está preso preventivamente em sua casa em Brasília.

Ainda não está claro quando será determinado o início do cumprimento da pena, o que poderia levá-lo à Papuda. Considerando a forma como a Corte julga recursos criminais, pode ser que a Primeira Turma já determine a prisão após rejeitar esse primeiro recurso da defesa. Outro cenário possível é que a Corte dê espaço para novo recurso, antes de determinar o trânsito em julgado do processo.

Outros seis réus condenados no mesmo processo de Bolsonaro também podem ter o cumprimento de pena decretado em breve, inclusive três ex-generais do Exército que foram ministros no governo Bolsonaro: Augusto Heleno, Walter Braga Netto, e Paulo Sérgio Nogueira.

A iminência das prisões é citada no pedido do GDF para a avaliação médica do ex-presidente.

"Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicitando que o apenado JAIR MESSIAS BOLSONARO seja submetido à avaliação médica pela equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizada nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República", diz o pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

O GDF é governado por Ibanês Rocha (MDB), aliado de Bolsonaro.

Quando houver o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos), o ministro Alexandre de Moraes vai decidir se mantém a prisão domiciliar, devido aos problemas de saúde do condenado, ou se determina que Bolsonaro cumpra a pena em um presídio, numa cela especial, deferência reservada a ex-presidentes.

Atualmente, ele está preso preventivamente em sua casa em Brasília. No pedido de avaliação médica, o GDF cita já ser de conhecimento público que o condenado "foi submetido a cirurgias na região abdominal".

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária argumenta ainda que, durante a prisão domiciliar do ex-presidente, ele vem recebendo avaliações médicas em casa e precisou de internação hospitalar em setembro.

"A solicitação revela-se oportuna, uma vez que, durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais".

"Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite".

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)