Frentes produtivas dizem que não votação dos vetos é frustrante, adia soluções, geram incerteza e “não representa uma disputa entre economia e meio ambiente”

(Brasília-DF, 16/10/2025) Nesta tarde,16, a chamada coalizão de frentes parlamentares liberais, a “Coalizão de Frentes Produtivas” divulgou nota afirmando que o cancelamento da sessão do Congresso Nacional que iria analisar vetos presidenciais, notadamente, a da Lei de Licenciamento Ambiental, frustrou o setor, adia soluções, mantém incertezas. Elas afirmam que “defesa da apreciação dos vetos não representa uma disputa entre economia e meio ambiente”.

Um conjunto de 12 frentes assinam o documento.

Nota Oficial: Cancelamento da Sessão de Vetos ao Licenciamento Ambiental

A Coalizão das Frentes Produtivas manifesta profundo descontentamento com o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A decisão de adiar essa deliberação, atendendo a um apelo do governo, frustra os esforços de diálogo e mobilização de amplos setores responsáveis pela geração de emprego e produção no país, que buscam um marco legal equilibrado, capaz de promover segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e eficiência administrativa, sempre respeitando o pacto federativo e o papel estratégico dos estados na condução do licenciamento ambiental.

A tentativa de impedir a votação dos vetos adia soluções concretas e mantém incertezas justamente no momento em que o país precisa de estabilidade regulatória e previsibilidade para crescer com responsabilidade ambiental.

Além disso, os vetos do Executivo não são pontuais: eles descaracterizam a estrutura da lei e criam um vácuo normativo perigoso. A lei entra em vigor em fevereiro de 2026 e, sem os dispositivos originais, Estados e Municípios ficarão sem base legal clara para conduzir o licenciamento ambiental, o que pode paralisar obras, empreendimentos e atividades essenciais em todo o país. Não podemos encerrar o ano sem um texto legal íntegro, coerente e aplicável. O Brasil precisa de segurança jurídica e previsibilidade para licenciar com eficiência e responsabilidade.

Reafirmamos que a defesa da apreciação dos vetos não representa uma disputa entre economia e meio ambiente. Representa, sim, a afirmação de um Brasil que acredita no equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento nacional, e na força dos entes federativos.

Coalizão de Frentes Parlamentares Produtivas

 1.⁠ ⁠Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

 2.⁠ ⁠Frente Parlamentar do Comércio e Serviço

 3.⁠ ⁠Frente Parlamentar do Livre Mercado

 4.⁠ ⁠Frente Parlamentar Mista do Biodiesel

 5.⁠ ⁠Frente Parlamentar do Petróleo, Gás e Energia

 6.⁠ ⁠Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular

 7.⁠ ⁠Frente Parlamentar da Agropecuária

 8.⁠ ⁠Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

 9.⁠ ⁠Frente Parlamentar do Empreendedorismo

10.⁠ ⁠Frente Parlamentar da Mineração Sustentável

11.⁠ ⁠Frente Parlamentar do Sanemento Básico

12.⁠ ⁠⁠Frente Parlamentar do Cooperativismo

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)