Paulo Gonet pede a condenação dos acusados do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado; eles são acusados espalhar notícias falsas contra as urnas e atacar instituições e autoridades.

(Brasília-DF,14/10/2025).  Na manhã desta terça-feira, 14, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início as primeiras sessões reservadas para o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, contra o Núcleo 4 da tentativa de golpe.  Da chamada desinformação e contra a segurança eleitoral.

O Núcleo 4, composto de sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, é o segundo a ser julgado pelo STF. Segundo a denúncia, eles seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades.

Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Estão julgados:

. Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;

. Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; 

. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal ;

. Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; 

.  Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;    

. Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal ; 

. Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Acusação

A sessão começou com a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Alexandre de Moraes.  Em seguida veio a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco,  que reiterou pedido pela condenação dos sete integrantes do núcleo de desinformação da organização criminosa que liderou plano de golpe de Estado.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), ao propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o grupo contribuiu para a trama golpista iniciada em 2021 e que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Paulo Gonet destacou que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa promoveu uma guerra informacional crescente. O grupo teria sido responsável por elaborar e disseminar narrativas falsas “contra o processo eleitoral, os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”. Para o PGR, “as campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas de que os autos são ricos”.

Segundo as provas apresentadas pelo MPF, que incluem acessos a sistemas e conversas em aplicativos de mensagem, no início, o grupo utilizou da estrutura do Estado para gerar na população o sentimento de desconfiança contra as instituições. “Para esse propósito, as mídias sociais foram abarrotadas com desinformações sobre autoridades públicas e sobre o sistema eleitoral”, apontou Gonet. Depois de perceberem que as campanhas estavam dando resultado, principalmente com as manifestações populares após a derrota do líder do grupo nas eleições, segundo o PGR, o grupo continuou espalhando mentiras sobre supostas fraudes eleitorais, tentando dar aparência técnica às falsas acusações.

Paulo Gonet ressaltou que os ataques sistema eletrônico de votação, ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram parte central da estratégia de desinformação. Nesse sentido, o procurador-geral da República enfatizou que o núcleo de desinformação atuou com o propósito de “fabricar e disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo”. O PGR acrescentou ainda que as ações do grupo ganharam intensidade a partir da radicalização dos discursos públicos do então presidente e líder da organização criminosa, a partir de 2021.

A atuação do grupo foi essencial para o desfecho violento dos atos antidemocráticos. “Foi por meio da contribuição desses acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”, sustentou o PGR.

Paulo Gonet ressaltou ainda que, por conta dos cargos públicos que ocupavam, os acusados tiveram acesso a diversas ferramentas que franqueavam acesso a informações em bancos de dados abertos ou forneciam informações disponíveis em bancos de dados reservados. As investigações concluíram ainda que os acusados utilizaram, inclusive, sistemas ilegítimos, que propiciavam a ocultação de rastros nos casos em que miravam alvos mais sensíveis. “A ação clandestina comprovadamente se estendeu no tempo e se concretizou por meio do emprego de ferramentas variadas”, apontou Paulo Gonet.

Por fim, o PGR reforçou que todos os réus contribuíram para o propósito do grupo. “Dentro de uma organização criminosa, seus integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos cometidos, uma vez comprovada a prática, por cada um, de ações concretas e dolosamente dirigidas aos fins buscados pelo grupo”, frisou. Por isso, reiterou o pedido de condenação dos réus pelos cinco crimes indicados na denúncia do MPF e enfatizou que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi resultado direto das campanhas de desinformação promovidas pelo núcleo em julgamento.

Os réus foram denunciados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)