Antes da votação da MP 1303, setor de criptomoedas reclamava da perda de competitividade

(Brasília-DF, 08/10/2025) Pouco antes do início da votação da MP 1303/2025 que faz compensações ao IOF, que na prática tratava da tributação de fundos, das Fintechs e da chamadas bets, o pessoal das Cripto Moedas divulgou nota afirmando que o setor da Criptoeconomia iria perder competividade.

As criptomoedas são vistas como instrumento para lavagem de dinheiro.

Nota:

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) reforça sua preocupação com os impactos da MP e destaca dois pontos especialmente sensíveis: a revogação da isenção para ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais com criptoativos — sem tratamento equivalente a outras classes de investimento — e a retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking.

Essa exigência de retenção impõe grandes desafios operacionais às empresas e insegurança quanto à aplicação prática da norma, o que pode gerar distorções e afastar investidores do mercado regulado. Na avaliação da ABcripto, as mudanças tendem a produzir o efeito oposto ao esperado pelo governo: em vez de ampliar a arrecadação, podem estimular a evasão de capitais, reduzir a base tributária e incentivar a migração de investidores para plataformas que operam fora do marco regulatório brasileiro.

Além disso, a retirada da isenção onera o pequeno investidor, que representa a maioria dos participantes do mercado, e desestimula o uso de tecnologias financeiras inovadoras, como os cartões cripto, uma das principais portas de entrada para a inclusão financeira e digital no país.

O Brasil é reconhecido internacionalmente por possuir um dos marcos regulatórios mais modernos e colaborativos do mundo para a criptoeconomia, fruto do diálogo constante entre governo e setor privado. Alterações como as propostas pela MP 1.303 colocam em risco esse equilíbrio, comprometendo a competitividade nacional, a segurança jurídica e a credibilidade conquistada pelo país.

A ABcripto segue em diálogo com autoridades e parlamentares para demonstrar os riscos da proposta e defender um modelo tributário equilibrado, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, capaz de preservar a arrecadação sem penalizar a inovação nem a competitividade do mercado brasileiro de criptoativos.

 ( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)