Governo Federal notifica plataformas de comércio eletrônico para suspender temporariamente os anúncios e a comercialização de bebidas destiladas
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(Brasília-DF, 08/10/2025). Nesta quarta-feira, 08, o Governo Federal através a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou as plataformas de comércio eletrônico Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour para que adotem medidas imediatas de controle e prevenção relacionadas à venda de bebidas destiladas.
As empresas deverão suspender temporariamente os anúncios e a comercialização desses produtos e revisar mecanismos internos de verificação para impedir a oferta de bebidas sem comprovação de procedência. Também é necessário que observem rotulagem correta ou registro nos órgãos competentes. Foi determinada ainda a retirada de anúncios de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, frequentemente utilizados em esquemas de falsificação.
As plataformas terão 24 horas, a partir da notificação, para informar à Senacon as providências adotadas e detalhar as ações de controle e segurança implementadas.
Responsabilidade das plataformas
A Senacon reforça que as plataformas de vendas on-line têm papel fundamental na proteção da saúde da população e na garantia de segurança e origem dos produtos que chegam aos consumidores. Isso significa que as empresas precisam assegurar que todas as bebidas vendidas sejam originais, fabricadas e distribuídas por fornecedores regulares, com rótulos e registros adequados.
A comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas é considerada uma infração grave e pode resultar em multas, punições administrativas e processos criminais. Além de violar as normas de defesa do consumidor, essas práticas colocam em risco a vida das pessoas, pois o consumo de bebidas adulteradas pode causar intoxicações graves e até mortes.
A orientação da Senacon é que as empresas adotem sistemas de verificação mais rigorosos e mecanismos de rastreabilidade, capazes de identificar com clareza a origem dos produtos e impedir que itens ilegais ou inseguros sejam ofertados. A responsabilidade das plataformas inclui atuar de forma preventiva, retirando do ar qualquer anúncio que apresente sinais de irregularidade ou que não comprove a procedência do produto.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)
