Alexandre de Moraes decide fazer citação pr edital de Eduardo Bolsonaro no caso da ação de coação da Justiça; ele decidiu desmembrar do processo o influenciador Paulo Figueiredo

(Brasília-DF, 29/09/2025) Nesta segunda-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu seguir com o processo criminal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de obstrução de justiça e coação à justiça -  sem citação pessoal do deputado federal, que vive nos Estados Unidos desde março.

Segundo Moraes, Eduardo tem criado dificuldades para ser citado, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada por coação no curso de processo, por supostamente ter articulado sanções contra o país e autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", escreve Moraes, na decisão.

"Dessa maneira, não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado", completa o magistrado.

Conforme a decisão de Moraes, Eduardo deverá ser agora notificado via edital, com a comunicação oficial da denúncia sendo publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá, então, 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.

Já o empresário e influenciador Paulo Figueiredo, também alvo da denúncia da PGR e que tem endereço nos EUA, deverá ser notificado via carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional, que pede a outro país o cumprimento de uma diligência, como a citação de parte que mora no exterior.

Moraes determinou ainda o desmembramento do processo contra Eduardo e Paulo Figueiredo, para possibilitar o processamento da denúncia separadamente para cada um dos denunciados.

O que acontece agora

Após a manifestação das partes, o caso deverá seguir para a análise da Primeira Turma do STF — formada por, além de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Se a maioria dos ministros da turma aceitar a denúncia, os acusados se tornam oficialmente réus e começa um processo criminal contra eles.

Após o processo correr e serem apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa — ou seja seus argumentos finais —, a Primeira Turma decide se condena ou não os acusados.

( da redação com agências e BBC. Edição: Política Real)