PEC DA BLINDAGEM: Com a iminência da PEC ser rejeitada na CCJ do Senado, senador Ciro Nogueira sugere um substitutivo para que seja garantida a “prerrogativa” só para crimes de opinião

(Brasília-DF, 22/09/2025). Nesta quarta-feira, 24, a proposta que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares deverá ser analisada e votada no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Pec nº 03/2021, chamada na Câmara de PEC das Prerrogativas mas que ganhou o nome de PEC da Blindagem.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar(PSD-BA), que é contrário a proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria nomeou ainda no final da semana passada o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em entrevistas, o parlamentar anunciou que vai votar pela rejeição da matéria. Para Otto Alencar a matéria representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.

Reação.

Hoje, 22, pela manhã o senador Ciro Nogueira (Progresssistas-PI), presidente nacional do Progressistas, apresentou um plano B com a iminência do texto ser derrotado na CCJ.  Ele sugere que seja aprovado um substitutivo para garantir as “prerrogativas” só para crimes de opinião.

“Caso o Senado decida simplesmente vetar a PEC das prerrogativas, é decisão soberana. Ainda assim, vou propor um aperfeiçoamento que pode atender a cidadania e fortalecer as prerrogativas simultaneamente.

Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião. Isso fortalece o Parlamento, a Democracia e a liberdade de expressão.

Minha intenção é apenas colaborar para esse debate.

Democracias fortes são as que têm Parlamentos fortes. Nada mais da essência do Parlamento do que a livre manifestação do pensamento, seja qual for a orientação política.”, disse.

( da redação com informações da Ag. Senado e de redes sociais. Edição:Política Real)