Primeira turma do STF condena ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente, em regime fechado; Mauro Cid é condenado a 2 anos em regime aberto

(Brasília-DF, 11/09/2025). Na noite desta quinta-feira, 11, a Primeira Turma  do STF ao firmar todos os votos na AP 2668 Núcleo 1, os ministros começaram a discutir a  dosimetria das penas, ou seja, o tempo e o tipo de pena que receberá cada condenado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista.

Confirmada a condenação, Moraes pediu prisão para Bolsonaro 'em regime inicial fechado'.   

A pena é uma soma dos seguintes crimes:

Organização criminosa armada - 7 anos e 7 meses de reclusão

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

Dano qualificado: 2 anos e seis meses de detenção e multa

Dano a patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de detenção e multa

A pena definitiva, no entanto, ainda será decidida após os votos dos demais ministros.

Mauro Cid condenado a 2 anos de prisão em regime aberto

o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi condenado a 2 anos de prisão no regime aberto, por decisão da Primeira Turma do STF.

Cid foi considerado culpado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Como o réu fez um acordo de delação premiada e colaborou para as provas, os ministros determinam benefícios e redução da pena para ele. "Em que pese um excesso de provas, a colaboração foi efetiva", disse Alexandre de Moraes, relator do caso.

Além dos dois anos de reclusão no regime aberto, também foi determinada a restituição de bens e valores do colaborador, a extensão dos benefícios para o pai, esposa e filha maior e ações da PF visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares.

( da redação com agências de notícias. Edição: Política Real)