CPMI DO INSS: Carlos Lupi disse que não foi omisso e que falhou ao não perceber a “dimensão do problema” após ação da PF

(Brasília-DF, 08/09/2025). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu nesta segunda-feira, 08, à tarde, o  ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi  que negou que tenha deixado de tomar providências para combater as fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão subordinado ao ministério.  Ele afirmou não ter sido omisso no caso das fraudes no INSS e reiterou que o presidente Lula não tinha conhecimento dos fatos.

Também negou conhecer figuras centrais do esquema, como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. Ao ser questionado sobre nomeações na Previdência e no INSS, Lupi reconheceu que indicou alguns nomes ligados às áreas investigadas, como Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário do Regime Geral de Previdência. Mas afirmou que a responsabilidade pelos desvios caberia ao INSS, que, segundo ele, é uma autarquia e, portanto, com autonomia em várias decisões.

“Errar é humano; eu posso ter errado várias vezes. Má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios, nunca fiz na minha vida “, declarou na sua introdução.

Ele disse que falhou no INSS.

“O INSS é uma autarquia autônoma e esses assuntos sempre foram tratados pelo INSS, que chegou a editar uma instrução normativa, a 162, para coibir isso. Não deu o resultado que esperávamos, aí que está a falha. Infelizmente, falhamos em [não] ter uma ação mais enérgica do INSS”, declarou o ex-ministro.

Lupi ressaltou que o ministério e a ouvidoria do INSS colaboraram ativamente com a Polícia Federal (PF), fornecendo informações que alimentaram a operação de combate às fraudes. E citou medidas tomadas durante sua gestão, como a criação de um grupo de trabalho com a Dataprev para aprimorar a segurança dos sistemas, a implementação da biometria, e a disponibilização de ferramentas no aplicativo "Meu INSS" para que os segurados pudessem bloquear descontos não reconhecidos.

Relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que propôs a vinda de Lupi, quis saber do ex-ministro se houve falha na fiscalização e o motivo do atraso no cancelamento dos descontos indevidos. “Qual foi a primeira vez que o senhor tomou conhecimento dos descontos irregulares de entidades associativas?”, questionou.

Segundo Lupi, desde março de 2023 o INSS já tinha começado a tomar medidas para coibir as fraudes. Ele reconheceu, no entanto, que apenas após a investigação da PF foi possível entender "a dimensão do problema".

“À época a gente se baseava apenas naqueles [informes] apresentados pela ouvidoria, pelas reclamações que vinham pela plataforma do INSS. Então, o conhecimento específico que a gente tinha naquele momento era um número bem menor do que o da ação da Polícia Federal, que tem um poder de polícia que eu nunca tive”, afirmou o ex-ministro.

Carlos Lupi ocupou o cargo de janeiro de 2023 a maio deste ano, quando a Operação Sem Desconto, coordenada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou as fraudes.

Ele disse que, até então, as denúncias haviam sido arquivadas por falta de provas, como ocorreu em 2016 e 2020. Indagado se teria comunicado o presidente Lula sobre os indícios, respondeu:

“Em nenhum momento. Eu não tinha informação suficiente para comunicar.”, disse

O deputado Gaspar também apontou a demora do ministério em agir diante de indícios de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. Lupi alegou que, apesar das limitações, medidas foram tomadas a partir de maio de 2023, quando foi realizada uma reunião entre o INSS e a PF. Segundo ele, as informações que motivaram a ação da PF foram enviadas pela Ouvidoria da pasta.

“ Essa ação foi de fora para dentro. Não era uma ação feita com dinheiro público dentro da Previdência Social. Era um esquema criminoso externo, com a conivência de alguns que, espero eu, sejam exemplarmente punidos “, disse Lupi.

Associações

Durante o depoimento, Lupi relatou que recebeu diversas associações de aposentados e pensionistas logo após assumir o ministério, em março de 2023. Disse que todas as demandas foram encaminhadas ao INSS, responsável por analisar e tomar providências.

“ Logo que assumi, me pediram uma audiência, e cada associação me entregou uma série de solicitações. Encaminhei todas para a presidência do INSS “, informou.

Ele voltou a destacar que a responsabilidade de coibir irregularidades cabia ao instituto:

“O INSS é quem tinha competência para esses atos”, disse.

Omissão

Perguntado sobre alertas feitos ainda em junho de 2023 sobre fraudes, Lupi reconheceu que o tema foi mencionado pela conselheira Tonia Galletti durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mas negou omissão. Segundo ele, mesmo não sendo pauta oficial do encontro, medidas foram adotadas. Ainda segundo Lupi, a própria conselheira, em abril de 2024, teria reconhecido que auditorias do ministério não identificaram irregularidades nas fichas do sindicato que ela representa, o Sindinapi.

“Ela agradece o apoio do ministério às associações e relata que a auditoria feita no Sindnapi não encontrou indício de fraude algum.”, disse

Lupi, ao explicar sua saída do cargo, afirmou que não foi motivada por razões éticas ou legais, mas por pressões políticas que tornaram sua permanência insustentável.

“Ficou insustentável pela campanha política que se fez contra mim”,  afirmou.

Afirmou ainda que não é investigado nem citado em qualquer inquérito relacionado às fraudes.

“Quero explicar aos senhores parlamentares que eu não sou denunciado, eu não sou citado. Foram feitas dezenas de investigações e depoimentos, e meu nome sequer apareceu “,  disse.

Mais

O relator Alfredo Gaspar questionou o ex-ministro sobre as nomeações de Adroaldo da Cunha Portal e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS afastado em julho de 2023. Lupi afirmou que a indicação de Portal foi política, com apoio de vários parlamentares, enquanto a de Stefanutto foi técnica, baseada em seu currículo. Ele afirmou ainda que as demais nomeações são de funcionários de carreira ou de nomes que já haviam trabalhado em governos anteriores.

“Indiquei Adroaldo Portal, sim. Ele tinha experiência no PDT, foi chefe de gabinete na liderança do partido na Câmara e no Senado “,  respondeu Lupi, alegando que a indicação foi referendada por vários parlamentares, sem citar nomes específicos.

Sobre Alessandro Stefanutto, Lupi disse que a indicação foi absolutamente técnica, com base no currículo dele.

( da redação com informações de assessoria e Ag. Senado. Edição: Política Real)