31 de julho de 2025
CRIME ORGANIZADO

Fernando Haddad disse que vai fechar todas as brechas para o crime organizado no sistema financeiro; ele anunciou que a partir de amanhã as “fintechs...terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”

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Por Política Real
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Fernando Haddad em coletiva no MJSP, antes da conversa com os jornalistas da área de economia Foto; issac Amorim/ MJSP

(Brasília-DF, 28/08/2025) O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, conversou com a imprensa, no famoso quebra-queixo, à saída o Ministério da Justiça e Segurança Pública na tarde de hoje,28, após a coletiva comentando a ação conjunta da Fazenda para o desenvolvimento das operações Quasar, Tank e Carbono Oculto com o objetivo de desarticular organizações criminosas envolvidas em esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e fraudes no setor de combustíveis.

Haddad disse, antes, para suas redes sociais que “não vamos deixar brechas para o crime organizado no sistema financeiro do país”

Aos jornalistas ele disse que “que as fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos. Porque com isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado. “. disse

 Veja a íntegra da conversa de Haddad com os jornalistas que cuidam das questões de economia.

Jornalista:  Você pode falar dessa abordagem com relação à operação de hoje?

Fernando Haddad:  Posso. Bom, eu penso que nós estamos num dia muito importante porque nós inauguramos uma nova forma de combate ao crime organizado.

Uma forma muito mais sofisticada porque envolve a integração, não apenas dos órgãos, no plano do governo do Brasil, do governo federal, mas envolve uma articulação também com os ministérios públicos e com os órgãos estaduais. Nós estamos atuando hoje em 10 estados brasileiros. Então, é uma mega operação que envolveu a fiscalização de fundos por onde passaram 52 bilhões de reais em quatro anos.

E nós bloqueamos aí uma quantidade enorme de bens dos criminosos que vão ser utilizados para ressarcir os cofres públicos e para sufocar o crime. Porque quando você tira o dinheiro do crime, ele tem dificuldade de se reorganizar. Infelizmente, algumas fintechs foram utilizadas para esse fim.

E nós já estamos acompanhando o movimento de algumas fintechs que acabaram servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro. E isso tem nos preocupado muito. A partir de amanhã, a Receita Federal enquadra as fintechs como instituição financeira.

Jornalista:  O que significa isso?

Fernando Haddad:  Que as fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos. Porque com isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado.

Jornalista: O que significa isso, ministro?  O que as fintechs vão ter que fazer exatamente? E isso não seria uma ação do Banco Central? Como é que o Ministério da Fazenda pode fazer isso?

Fernando Haddad:  Não, os bancos já se reportam à Receita Federal.

No caso das fintechs, especificamente. A fintech vai ser tratada como uma instituição financeira que ela é.

Jornalista: Mas isso depende de uma ordem administrativa mesmo?

Fernando Haddad: É uma ordem administrativa da Receita Federal, uma instrução normativa. Então, a partir de amanhã, as fintechs terão tratamento de banco.

Ou seja, elas terão que prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentação financeira, sobretudo essas completamente inusuais. E nós vamos poder, a partir daí, destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez. Para que o trabalho não seja manual.

Para que o trabalho de inteligência possa contar não apenas com a digitalização, mas também com a inteligência artificial que a Receita já usa em outros procedimentos digitalizados.

Jornalista:  E como a Receita nunca tem alguma estimativa?

Fernando Haddad:  Não entendi.

Jornalista: Como que elas tinham, e também aquele banco, acho que é o BK Banking, tinha autorização do Banco Central?

Fernando Haddad: Quem autoriza a fintech a atuar é o Banco Central.  A Receita Federal cabe fiscalizar, do ponto de vista tributário, essas fintechs. Então, o papel da Receita Federal, junto a essas instituições autorizadas pelo Banco Central, é a fiscalização tributária. Só que quando você vai fazer a fiscalização tributária, você acaba descobrindo os esquemas fraudulentos.

E quando isso acontece, você informa a Polícia Federal, que faz a investigação. Então, o papel de fiscalização tributária acaba abrindo um caminho para que a Polícia Federal receba informações que contêm indícios de crime. E aí a Polícia faz a investigação nos termos da lei.

Jornalista:  Ministro, como essa operação de hoje, os crimes que estão sendo combatidos, se relaciona, na sua visão, com a discussão do “devedor com o devedor” contumaz, que está acontecendo no Congresso?

Fernando Haddad:  Olha, eu tenho falado muito com o senador Efraim Morais. O último texto que ele nos mandou contempla a Receita Federal. Isso seria de grande valia também.

Porque existe um expediente utilizado pelos criminosos, que é o de abrir e fechar a CNPJ. E você, com a tipificação do devedor com Tomás, você vai poder impedir que esse esquema continue operando. E há indícios claros de alguns poucos grupos econômicos que se valem desse tipo de manobra para escapar das malhas da Receita Federal.

Seria um reforço importante.

Jornalista: O senhor tem alguma expectativa, a Receita tem alguma expectativa de qual é o volume dessas operações fraudulentas?

Olha, nós já lançamos 8 bilhões de autorização. Hoje.

Já estão lá 8 bilhões. Então esse número pode ser muito importante.

Jornalista: Mas pode ser também muito maior, ministro.

Ah, não. Certamente será maior. A hora que a investigação for concluída

(da redação com informações de assessoria e IA. Edição: Política Real)