Arthur Lira, falando às frentes do setor econômico, avalia que votação do PL da isenção do IR deverá ser votado entre setembro e dezembro e que texto será diferente do que foi aprovado na Comissão Especial

(Brasília-DF, 12/08/2025) O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), relator do PL 1087/2025 que trata da isenção do imposto de renda em R$ 5.000 deverá ser votado entre setembro e dezembro de 2025 face ao momento político e que não deverá ser o mesmo que saiu de seu relatório na Comissão Especial.

Veja a coletiva de Arthur Lira ao final da reunião almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo:

Jornalista: Agora, pelas manifestações aqui, o senhor acredita mais no prazo de setembro ou no prazo de dezembro (votação do PL do IR) ?

Não, aí não vi os destaques, não sei das emendas. Não há ainda, da volta do recesso pra cá, nenhuma reunião com o presidente da casa e os líderes para que a gente fosse comunicado do prazo da pauta no plenário.

A partir daí é que as coisas começam a efetivamente andar.

Jornalista: Agora, Presidente, sem querendo ter esse adiantar seu relatório claro, mas aqui houve uma sugestão concreta de aplicar uma sobretaxa sobre as BETs para compensar a desoneração, talvez um pouco menor do setor produtivo.

O senhor vê com simpatia essa proposta?

Olha, vão ter muitas sugestões, vão ter muitas emendas, vão ter muitas propostas.

Jornalista:  Não tem os números disso, né?

A gente tem uma preocupação, e já colocamos essa preocupação tanto para o presidente do Banco Central como para o Ministério da Fazenda, e a gente tem informações de que 50% das BETs estão funcionando irregularmente, sem pagar imposto.

Então, só se essa metade pagasse imposto ou tivesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, ou seja, dobraria a arrecadação. Então, o Brasil tem muitos detalhes.

A gente tem que ter os números adequados para poder se posicionar. Aí tem um setor que pensa de um jeito, outro setor que pensa do outro. Qualquer modificação tributária, ela causa muito barulho.

A sua frase destacada foi dizendo que todo mundo tinha perdido um pouquinho. Um de cada vez, senão não é possível. O governo tem defendido justamente para que aprove até setembro, junto com conta do princípio da anualidade.

Jornalista:  O senhor acha, então, que não é possível até setembro?

O prazo da anualidade é ano, é até dezembro. Setembro é se tiver modificação de contribuição. Então, a CSL, se tiver alguma modificação no texto com relação a ela, o prazo seria setembro para ter validade para 26.

Se não entrar nenhuma discussão de contribuição sobre lucros líquidos, o prazo é o final do ano até dezembro.

Jornalista: A sua frase final do encontro foi destacando que todo mundo vai ter que perder um pouquinho.

Não.

Eu estou dizendo que todas as discussões tributárias, elas geram expectativas do setor ou individualmente, cada um analisa a sua realidade. É uma coisa difícil de você conduzir das mais espinhosas. O Congresso teve a habilidade para votar a reforma tributária do consumo.

Eu não tenho dúvida que terá a habilidade de se encontrar uma forma de se fazer justiça tributária para quem ganha até 5 mil. O que eu disse ali que era inevitável que esse assunto fosse aprovado. E se a gente não discutir de forma mais uníssona a compensação, nós vamos ter um projeto que pode ser modificado substancialmente nos plenários das casas.

É um temor, porque esse tema gera, como todo movimento tributário, muitos interesses de setores, de representantes, que são corretos. Cada um se preocupa com o seu setor, sua capacidade de investimento, de pagamento, de fluxo de caixa. Enfim, são todas as preocupações inerentes quando se trata de modificações tributárias.

O PL fez uma modificação já tratada em algumas matérias que já foram feitas. E como foi dito ali, todo mundo está resolvendo a questão dos lucros. O PL tratava da tributação do faturamento.

Então, se regulamentou para que o lucro presumido, tanto em outros setores como na pecuária, não estivesse estável como é hoje, arbitrando 80% de despesas e você taxar esses mais 20% restantes, os 27 milhões. A gente tem a cobrança de dividendos no mundo todo. Então, são muitos estudos que falam em alíquota taxativa, alíquota nominal.

Lógico que esses números divergem, batem e eles não podem divergir. Nós vamos tentar chegar com esse assunto bem amadurecido no plenário para tirar todas as versões. Matéria tributária não pode ter versão.

Então, é lógico que a gente tem que ter paciência e ouvir todos os setores, todos que se posicionaram aqui. Nós anotamos João por nome, levando todas as sugestões. Mas isso, lógico, vai ficar na discussão restrita dos partidos políticos e do plenário.

Jornalista:  Presidente, o senhor mencionou essa tributação das BETs, também a questão das RCEs e das RCAs. São duas propostas que estão contidas na MP. Ainda existe a possibilidade dos temas que estão ali na MP virem para esse projeto?

Como é que está essa discussão? Isso chegou a ser aventado.

Olha, a MP está com comissão criada. Tem relator definido, tem presidente definido. A MP que não é fácil de aprovação, todos vocês sabem disso.

Tem muitas situações. Se houver uma emenda de algum assunto que entre no PL, no plenário, que esteja sendo tratado na MP, se for aprovado, eu não vejo nenhum prejuízo se o PL for antes da MP.

Jornalista: Deputado, o deputado Pauderney fez uma observação a respeito daqueles... fez uma previsão de R$ 800 bilhões de desoneração.

Jornalista:  O senhor pretende levar em consideração o que ficar decidido na comissão especial ou o que for observado na comissão especial para equilibrar o seu texto em relação à compensação do imposto de renda?

Veja bem, a comissão especial, no texto que foi aprovado, não tratou de mexer nessas questões de isenções tributárias ou renúncias fiscais. Nós sabemos que o número é extremamente exagerado. Há uma concordância desse relator.

O problema é de se construir onde?

Porque todo mundo quer, contanto que não mexa no seu. O deputado Pauderney ( Avelino-União-AM), com muita razão e firmeza, defende a Zona Franca de Manaus, que tem um valor considerável. Tem o Simples, que é outro valor considerável.

Tem os fundos constitucionais, que é outro valor considerável. Tem as instituições com saúde e educação, que é outro valor considerável. Então, são assuntos que geralmente não causam consenso.

E a gente vai ter que um dia enfrentar esse assunto, seja nesse projeto ou em outro momento.

Mas não vai ter embutido na negociação para esse texto?

Não tem negociação posta. Não tem as emendas feitas.

Não tem discussão de líderes ainda. Não teve discussão com o presidente da casa. Eu só posso falar do texto que foi aprovado na Comissão Especial.

E na Comissão Especial não teve nada com relação a isso.

Jornalista: O senhor vai estar atrás de vinculação da LCA e da LCA no seu texto?

Eu acho que é importante que faça-se isso. Há uma visão normal de que toda a LCA é para promover financiamento no setor da agropecuária.

E toda a LCI nas questões da construção civil. E não é o que acontece. São distorções que existem, onde algumas instituições ou pessoas ou empresas estão ganhando muito mais do que deveriam com o não pagamento de imposto nessas letras.

Agora, uma taxação de 5% na MP 1300. E a gente só, em concordância com o governo, retiramos do texto do PL para que houvesse a possibilidade de fazer um ajuste nessas letras para que elas realmente cumpram o seu papel para que forem criadas.

Jornalista:  Mas é o seu texto, é isso?

Se vier.

Mas isso não é uma competência do Cemenê( Conselho Monetário Nacional) , deputado?

Penso que não. É legislação. Você iria dar fazenda a essa proposta? Não sei.

Ela nem apareceu ainda. A gente está discutindo. Pelo que eu vi aqui, a CNA e a FPA é que vão apresentar alguma emenda a texto.

Mas quais seriam os mecanismos para limitar, por exemplo, a aplicação de recursos que não fosse no objetivo final?

Os mecanismos é você obrigar. Como tem o fundo FNE, por exemplo, você só pode aplicar naquilo ali. Tem os fundos constitucionais, você só pode aplicar naquilo ali.

Então, se é para ter isenção, se é para cumprir o seu papel, que ela cumpra o seu papel 100%. Não 15%, 20% para construção civil nem para agropecuária e o resto para aplicações financeiras que não pagam imposto. Presidente, sobre a reforma administrativa... Obrigado.

 

(da redação com informações de assessoria. Edi;cão: Política Real)