CONTAS: resultado primário do primeiro semestre registrou déficit de R% 11,5 bi, bem menos comparado com o mesmo período de 2024, informa Tesouro Nacional

( reeditado) 

(Brasília-DF, 30/07/2025).  Na tarde desta quarta-feira, 30, Tesouro Nacional divulgou o seu boletim do resultado primário de junho de 2025.  O Governo Central apresentou um déficit primário de R$ 44,3 bilhões, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um déficit de R$ 38,7 bilhões (em termos nominais). O déficit do mês ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um déficit de R$ 39,9 bilhões.  No acumulado ao longo do primeiro semestre de 2025, o resultado do Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 11,5 bilhões.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 5,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 49,4 bilhões. Comparado a junho de 2024, o resultado primário observado decorreu da combinação de um ligeiro decréscimo real da receita líquida (-0,1% ou -R$ 174,2 milhões) e de um acréscimo das despesas totais de 1,6% (+R$ 3,3 bilhões).

A redução real marginal da receita líquida em junho de 2025 conjugou aumentos reais de 5,4% das Receitas Administradas pela RFB (+R$ 7,3 bilhões) e de 6,8% da Arrecação Líquida para o RGPS (+R$ 3,6 bilhões) com uma redução real de 23,8% das Receitas Não Administradas (-R$ 6,4 bilhões). Com relação às Receitas Administradas, os principais destaques foram: i) Imposto sobre a Renda (+R$ 4,6 bilhões), em especial o IRRF – Rendimentos do Capital, com aumento real de 14,3% (+R$ 3,1 bilhões), e o IRPF, que registrou aumento real de 20,5% (+R$ 1,3 bilhão); ii) Outras Receitas Administradas, que registrou crescimento real de R$ 3,3 bilhões; iii) IOF (+R$ 2,3 bilhões), explicado, majoritariamente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, reflexo das alterações na legislação do tributo; e iv) Cofins (-R$ 3,2 bilhões), cuja arrecadação primária líquida refletiu um aumento relevante das compenações tributárias, o que mais que compensou o aumento da arredação bruta. Por sua vez, o aumento dos recolhimentos líquidos do RGPS decorreu, dentre outros fatores, do bom desempenho do mercado de trabalho e do aumento real do Simples Nacional previdenciário. Em sentido oposto, a redução real das Receitas Não Administradas no compativo mensal interanual foi explicada, fundamentalmente, pela queda real de 67,9% na rubrica de Dividendos e Participações (-R$ 5,6 bilhões), em razão, principalmente, dos menores recebimentos da Petrobras (-R$ 4,4 bilhões) e do Banco do Brasil (-R$ 782,0 milhões). Por último, mencione-se que as Transferências por Repartição de Receita observaram um crescimento real de 10,5% (+R$ 4,7 bilhões), o que foi determinante para a ligeira redução da receita líquida na comparação entre junho de 2025 e o mesmo mês do ano anterior.

A principal contribuição para o aumento real nas despesas primárias observada no mês de junho de 2025, quando comparadas ao mesmo mês de 2024, foi proveniente da rubrica de Benefícios Previdenciários (+R$ 5,7 bilhões), explicado, em grande medida, pelo aumento real do salário-mínimo e pelo crescimento do quantitativo de beneficiários. Estes mesmos fatores também contribuíram para o aumento dos Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,2 bilhão). Outros fatores aumentativos importantes para o crescimento das despesas no comparativo mensal interanual foram o Abono e Seguro Desemprego (+R$ 1,6 bilhão), concentrado nos gastos com Seguro Desemprego (80% da variação observada), e as Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (+R$ 1,3 bilhão), que conjugou um aumento em ações da função Saúde (+R$ 2,3 bilhões) com uma redução nos gastos do Bolsa Família (-893,5 milhões). Em sentido oposto, as despesas Discricionárias observaram uma redução de R$ 7,7 bilhões, destacando-se os decréscimos em ações das funções Saúde (-R$ 4,4 bilhões) e Educação (- R$ 1,4 bilhão), agindo como atenuante no crescimento das demais despesas primárias. Em menor magnitude, também foi registrada uma queda em Créditos Extraordinários (-R$ 1,1 bilhão), em razão dos gastos com o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul em junho de 2024, sem contrapartida em 2025.

No acumulado ao longo do primeiro semestre de 2025, o resultado do Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 11,5 bilhões, frente a um déficit de R$ 67,4 bilhões no mesmo período de 2024 (em termos nominais). O resultado deste ano conjugou um superávit de R$ 192,2 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 203,7 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado do ano, a receita líquida registrou um aumento de 2,8% (+R$ 31,7 bilhões), enquanto a despesa observou um decréscimo de 2,4% (-R$ 28,8 bilhões).

A expansão real da receita líquida acumulada no primeiro semestre de 2025 foi explicada, preponderantemente, pelos aumentos reais de 4,8% das Receitas Administradas pela RFB (+R$ 43,1 bilhões) e de 4,2% da Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 13,5 bilhões). No tocante às Receitas Administradas, as principais contribuições para o resultado do período foram observadas nas seguintes rubricas: i) Imposto sobre a Renda (+R$ 19,2 bilhões), que decorreu, principalmente, de um acréscimo de R$ 14,9 bilhões do IRRF, item no qual foram registradas variações positivas relevantes nos Rendimentos do Trabalho e de Residentes no Exterior (+R$ 7,8 bilhões e +R$ 7,1 bilhões, respectivamente), ademais do crescimento real de 6,3% da arrecadação do IRPF (+R$ 2,6 bilhões), este último refeltindo um acréscimo real de 50,8% nos recolhimentos das quotas da declaração de ajuste anual; ii) Outras Receitas Administradas (+R$ 12,2 bilhões), cujo resultado pode ser atribuído, em grande medida, aos incrementos nominais de 42,1% na arrecadação da CIDE – Remessas ao Exterior e de 62,8% do item “Devolução de Restituições não Creditadas”, além dos recolhimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão referentes ao item “Participação da União Receita Loteria Apostas de Quota Fixa”; e iii) Imposto de Importação (+R$ 10,4 bilhões), dinâmica que refletiu os aumentos do valor em dólar (volume) das importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva deste tributo. Por sua vez, o aumento da arrecadação liquida previdenciária refletiu, dentre outros fatores explicativos, o dinamismo do mercado de trabalho e um acréscimo real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário. Já as Receitas Não Administradas fecharam o semestre com um decréscimo real de 5,6% (-R$ 9,8 bilhões). As principais variações, com direções opostas, foram registradas nas rubricas de Dividendos e Participações (queda de 36,3% ou -R$ 13,6 bilhões), tendo como principal fator explicativo os menores recebimentos da Petrobras (-R$ 9,0 bilhões) e do BNDES (-R$ 4,1 bilhões), e de Receitas de Exploração de Recursos Naturais (aumento de 10,8% ou +R$ 6,5 bilhões), explicada, parcialmente, pela depreciação da taxa de câmbio e pela maior arrecadação na área do pré-sal.

No que se refere à redução nas despesas primárias acumuladas no primeiro semestre de 2025, as principais contribuições estão nas rubricas: i) Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), com um decréscimo de R$ 31,4 bilhões, em razão de diferença nos cronogramas de pagamentos dos precatórios em 2024 e 2025; ii) Discricionárias do Poder Executivo (-R$ 19,2 bilhões), especialmente em ações na função Saúde (-R$ 14,7 bilhões); e iii) Créditos Extraordinários (-R$ 7,4 bilhões), explicado pela execução de despesas para o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul no ano de 2024, sem contrapartida em 2025. Com relação a fatores que exerceram pressão de alta nas despesas, as variações mais relevantes foram observadas nas rubricas de Benefícios Previdenciários e de Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV, que juntos cresceram R$ 14,6 bilhões, refletindo o aumento do número de beneficiários e a política de reajuste do salário-mínimo. Também importante, embora em menor magnitude, foram os gastos do Fundef/Fundeb – Complementação da União, cujo crecimento de R$ 5,6 bilhões reflete o comportamento dos impostos que integram a base de cálculo da cesta de recursos do Fundeb, bem como os efeitos da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da Lei nº 14.113/2020.

( da redação com informações e textos de assessoria. Edição: Política Real)