Câmara aprova aumento do número de deputados de 513 a 531 deputados; texto vai ao Senado

( Publicada originalmente às 23h 50 do dia 06/05/2025) 

(Brasília-DF, 06/05/2025) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada no final da noite desta terça-feira,

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

Porém, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:

Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;

Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;

Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

Assembleias estaduais

Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).

 

Mais cedo

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permitia ampliar o total de deputados federais. O texto muda o número de 513 deputados de máximo para quantidade mínima de representantes na Câmara.

Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.

O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais.

A urgência aprovada permite que projetos  sejam votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Texto

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma alteração no texto para acrescentar 18 deputados, chegando a 531 no total. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.

Para Feliciano, a perda de cadeiras para alguns estados, se for mantido o quantitativo de 513 deputados, não é apenas simbólica. "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.

Feliciano afirmou que a redução do número de deputados ampliaria a desigualdade regional já que, dos sete estados que perderiam cadeiras, cinco são do Nordeste. O Piauí perderia 20% de sua representação e a Paraíba, aproximadamente 17%.

Na opinião do relator, a representação da Câmara não deve ser atualizada a partir de um "frio cálculo matemático" feito por órgão técnico. "Ao atribuir tal competência ao Congresso, o constituinte entendeu que havia elementos políticos a considerar nessa decisão", declarou.

Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, citadas por Damião Feliciano, a criação de cada vaga para deputado federal poderá gerar impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Sendo assim, a criação de 18 vagas teria impacto anual de R$ 64,6 milhões.

 

( da redação com Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)