Gabriel Galípolo, na CPI das BETs, diz que o Banco Central não fiscaliza bets, mas senadores querem que isso mude

( Publicada originalmente às 12h 00 do dia 08/04/2025) 

(Brasília-DF, 09/04/2025) Nesta terça-feira, 8, a CPI das BETS recebeu o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, chefe da autoridade monetária. Os senadores defendem que o Banco Central fiscaliza instituições financeiras ligadas as BETS.

Galípolo e o senadores discordaram quanto ao papel do Banco Central com relação às instituições financeiras que movimentam os pagamentos a empresas ilegais de apostas virtuais. 

Segundo o Banco Central, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões são gastos por mês com apostas no Brasil. O colegiado investiga o impacto das apostas on-line na saúde financeira das famílias.

Galípolo esclareceu que a fiscalização e punições relacionadas à regulamentação do setor são função somente do Ministério da Fazenda, inclusive com relação às instituições de pagamento que prestam serviço às bets. Segundo ele, seria necessário alterar a legislação para permitir ao Banco Central aplicar multas ou impedir as atividades que infringissem as regras, por exemplo.

“A Secretaria de Prêmios de Apostas [SPA, do Ministério da Fazenda] é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: “você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.” Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe. “, disse.,

O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a notificação feita pela SPA ao Banco Central em março sobre 22 instituições de pagamentos que movimentam valores de apostas virtuais ilegais — atualmente, 81 empresas são autorizadas pela SPA  —. Ele afirmou ter a impressão de que os órgãos envolvidos se esquivam do problema.

“Pelo que eu estou vendo, não há ainda nenhum procedimento no sentido de coibir isso. Está muito claro para nós que há muita irregularidade, muita operação irregular acontecendo.”, disse, o senador.

Galípolo apontou que o incômodo decorre do período de cinco anos em que o setor de apostas operou sem regulamentação. Após 2023, a Lei 14.790 trouxe as regras para o setor, que passou por um momento de adaptação no segundo semestre de 2024. Desde de janeiro, vigora totalmente a regulamentação do setor, que engloba as bets esportivas e os jogos de aposta on-line — que se assemelham aos cassinos, como o chamado Jogo do Tigrinho.

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Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI, também perguntaram sobre a responsabilidade do Banco Central na punição dessas instituições financeiras. Hiran apontou que o colegiado pode apresentar proposta legislativa para combater a movimentação financeira por bets ilegais.

“A gente fica tendo uma sensação de que há um vácuo legal. A gente tem que estabelecer uma legislação mais aprimorada em relação a coibir esse tipo de atividade, que é muito nociva à economia do nosso país”,  disse.

Lavagem de dinheiro

Galípolo afirmou que a bet que atua sem autorização do Ministério da Fazenda não necessariamente comete delitos como lavagem de dinheiro ou envio ilegal de dinheiro ao exterior — crimes que Soraya apontou como comumente relacionados nas atividades ilegais —. Quando há essa relação, o Banco Central atua de outra maneira com a instituição financeira que presta serviços a elas, esclareceu Galípolo.

“As instituições financeiras são as responsáveis por identificar algum tipo de indício de que pode existir lavagem de dinheiro. Cabe à gente fiscalizar e garantir que as instituições autorizadas por nós estejam com procedimentos onde todos os seus funcionários saibam exatamente o que eles devem fazer. E aí muitas vezes nem passa pela gente, vai direto ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeira], para o Ministério Público, para a Polícia Federal.”, disse.

Galípolo também argumentou que não é atribuição do Banco Central gerir ou implementar formas de impedir que beneficiários de auxílios governamentais usem o dinheiro em apostas. A intervenção neste tipo de transação, segundo ele, poderia infringir direitos ao sigilo bancário, por exemplo.

( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Política Real )