Ministro Alexandre de Moraes manda arquivar investigação contra ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da falsificação dos cartões de vacina

(Brasília-DF, 28/03/2025). Atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)  determinou, nesta sexta-feira ,28, o arquivamento da investigação contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que apurou fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19.

No âmbito da Petição (Pet) 10405,  a decisão também arquiva a apuração contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Segundo a PGR, não há comprovação dos crimes apontados em colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Conforme o ministro, a legislação proíbe o recebimento de denúncia com base somente nas declarações do colaborador. Ou seja, é preciso que sejam levantadas provas além do que foi alegado na colaboração e que confirmem o relato. Na decisão, o ministro Alexandre também acolheu o pedido da PGR para enviar o restante do processo à Justiça Federal no Distrito Federal, para que se verifique se há crime em relação aos outros investigados que não têm foro por prerrogativa de função no STF.

A investigação foi aberta em 2022, a partir de requerimento da Polícia Federal (PF). Em março de 2024, a corporação indiciou Jair Bolsonaro e Mauro Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Outras 15 pessoas também foram indiciadas.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)