VETOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA: Frente do Empreendedorismo vai trabalhar para Congresso derrubar os vetos a isenção de Fundos Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros)

( Publicada originalmente às 11h 00 do dia 22/01/2025)

(Brasília-DF, 23/01/2024)   Na semana passada o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ato, no Palácio do Planalto, para fazer a sanção da  da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária de consumo. Foram aplicados 28 vetos e chamou atenção os vetos vetos voltados aos fundos imobiliários e para o agronegócio. Seria o caso do Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) perderiam a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Hoje, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) divulga nota defende a derrubada dos dois vetos.

“Como tem sido praxe, a FPE se posiciona de forma contrária à elevação de custos e impostos ao empreendedor, uma vez que medidas como essas afetam o desenvolvimento sustentável da economia, aumentam juros e elevam o risco de captação de recursos, afetando o crescimento de setores estratégicos para o país. “, diz parte do texto.

Os congressistas dizem que a taxação atinge os pequenos investidores.

“Cogitar a possibilidade de taxação de Fiagros e FII’s é, também, uma forma de negar o acesso de pequenos investidores à Bolsa de Valores, que reconhecidamente vem aumentando ao longo dos anos. Tanto os títulos do agronegócio, como os do mercado imobiliário, são grandes aliados na democratização do mercado de capitais.:, diz o texto.

NOTA À IMPRENSA | FPE

Vetos à isenção de Fiagros e fundos imobiliários

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) vem a público manifestar preocupação com a possibilidade de taxação dos fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e Imobiliários (FII’s), decorrentes do veto presidencial à isenção dos novos impostos sobre consumo resultantes da reforma tributária.

Na avaliação da FPE, a taxação do financiamento dos principais setores da economia brasileira simboliza um enorme retrocesso ao país em termos de competitividade, segurança jurídica e de custos ao setor produtivo. Garantir a preservação destes fundos é, portanto, primordial para a sustentabilidade da economia brasileira, que já enfrenta desafios significativos em termos de credibilidade.

Cogitar a possibilidade de taxação de Fiagros e FII’s é, também, uma forma de negar o acesso de pequenos investidores à Bolsa de Valores, que reconhecidamente vem aumentando ao longo dos anos. Tanto os títulos do agronegócio, como os do mercado imobiliário, são grandes aliados na democratização do mercado de capitais.

Como tem sido praxe, a FPE se posiciona de forma contrária à elevação de custos e impostos ao empreendedor, uma vez que medidas como essas afetam o desenvolvimento sustentável da economia, aumentam juros e elevam o risco de captação de recursos, afetando o crescimento de setores estratégicos para o país.

Desta forma, a FPE informa que tratará como prioridade a derrubada dos mencionados vetos presidenciais tão logo o Congresso Nacional se reúna no retorno das atividades legislativas e cobra do Executivo um posicionamento claro sobre a não taxação de valores mobiliários.

Joaquim Passarinho (PL/PA)

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE)

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)