Fernando Haddad disse que Lula poderá impor vetos a regulamentação da Reforma Tributária; ele disse que não vê que os vetos à lei complementar da renegociação dos estados irá gerar problemas com o Congresso

( Publicada originalmente às 17 h 23 do dia 14/01/2025) 

(Brasília-DF, 15/01/2025) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou longamente à imprensa nesta terça-feira, 14.  Ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá impor eventos na regulamentação da reforma tributária que foi recentemente aprovada pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado.  Ele disse que não vê possibilidade dos vetos presidenciais a Lei Complementar da nova renegociação dos Estados vá gerar problemas na relação com o Congresso.  Confira as perguntas e respostas.

Jornalista: Vai ter veto na tributária?

Alguns poucos, sim.  Questões majoritariamente técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo, alguma coisa assim.

Tem como dar um exemplo do que pode se vetar na tributária?  

Não, porque está na mesa do presidente agora. Não foi feita a reunião com ele ainda sobre a decisão a tomar.

Mas já encaminhamos tanto para a AGU quanto para a Casa Civil a proposta da fazenda e as razões de veto dos artigos respectivos.  Mas não passou ainda pelo crivo do presidente, por isso eu não posso adiantar. Mas, insisto em dizer, são coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação.

A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação dos estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos.

Esses vetos na renegociação não podem tensionar a relação com os estados?

Deixaeu falar uma coisa para vocês. Os cinco governadores que se reuniram comigo, os cinco são de oposição aberta ao presidente da República.

E o projeto que foi aprovado pelo Congresso é muito além do que eles me pediram nas reuniões que fizeram comigo. Então, faz parte da vida política criticar, mas eles acho que nem sonhavam que fosse possível um ato do presidente da República tão republicano quanto o que foi tomado.  O presidente deixou de lado todas as divergências e os comentários sobejamente conhecidos por vocês dos governadores em relação ao governo federal e colocou o país em primeiro lugar, a federação em primeiro lugar.

Então, é preciso notar que o esforço que o governo federal fez foi bem grande para corrigir os problemas.  E se eu fosse um governador mesmo da oposição, eu daria um telefonema agradecendo.  Dá para ter ideia do impacto na dívida? Os cálculos apontam 2,5 a 3 pontos em 10 anos.

Não é muito, não?  Mas isso vai ter... Nós estamos refazendo o pacto federativo. Muita coisa que hoje está na conta da União vai ter que ser... A distribuição dos encargos, sobretudo de infraestrutura,  vão ser repensados à luz dessas colocações. compensar justamente esse tipo de efeito.

Então, eles vão receber menos recursos?  

Tem uma série de coisas que eles vão poder fazer e que hoje não podem. Hoje, se você pegar o Rio de Janeiro, Minas Gerais, sobretudo esses dois estados, mesmo o Rio Grande do Sul está de mãos atadas, não consegue sobreviver. Então, evidentemente, a partir do momento que eles ganham a capacidade operacional de melhorar sua infraestrutura, de melhorar sua competitividade, isso tudo vai se recombinando com outros fatores de maneira a que os encargos federativos sejam melhor distribuídos no tempo. Então, isso está no planejamento da Fazenda.  

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)