Fernando Haddad disse que isenção de dois salários mínimos deverá valer, reajustado, neste ano de 2025; ele falou que está conversando com os cotados para comandar o Congresso Nacional

( Publicada originalmente às 18h 35 do dia 14/01/2025) 

(Brasília-DF, 15/01/2025) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou longamente à imprensa nesta terça-feira, 14. Ele falou sobre as fake News que vem direcionadas a ele no caso da fiscalização de operações acima de R$ 5 mil no Pix, falou sobre vetos na lei da renegociação da dívida dos Estados, sobre tributação sobre big techs, sobre a isenção do imposto de renda sobre dois salários mínimos. Ele voltou a falar sobre a importância de se votar logo o Orçamento de 2025 e suas conversas com os possíveis novos chefes da Câmara e o Senado Federal.  A Política Real destaca os principais momentos da conversa de Haddad com os jornalistas que fazem o dia-a-dia do Ministério da Fazenda.

“Bom dia. Nós estamos esperando votar o orçamento.  Eu preciso votar o orçamento.

É aquilo que eu falei com vocês no começo do ano.  A prioridade agora é ajustar o orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado e, na sequência, a gente vai tomar providências para isso. Deve ter uma atualização, sim.

Vai manter dois salários mínimos, então a gente pode... Nós estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. Então é uma possibilidade, não é uma certeza ainda, só para deixar claro.  É orientação. Orientação. Sim, que nós recebemos do presidente.  

Jornalista: E o senhor já está conversando com os votados para presidente das duas casas sobre o orçamento?

Eu recebi um telefonema do deputado Hugo Motta, ontem. Nós devemos nos reunir essa semana. E eu estive ontem, ou anteontem, tanto com o presidente Pacheco quanto com o Davi Alcolumbre, que é um dos cotados, para discutir as sanções dos projetos que foram aprovados, tanto a questão dos estados, do alívio da dívida dos estados, quanto a questão da reforma tributária, que vai ser sancionada essa semana até quinta-feira.

Jornalista: Ministro, a isenção de cada um dos salários mínimos do imposto de renda, isso tem um impacto fiscal de quanto?

Vamos ver, vou divulgar esse dado e ele sempre, tudo o que nós fazemos tem compensação.  Então não tem nada que vai ser feito sem compensação.  Não vou te adiantar, vai ser feito o cálculo, mas vai haver compensação, como houve em todas as ocasiões em que isso foi feito.

E aquele impasse do imposto de renda da isenção para R$ 5 mil, que o senhor mencionou naquele café do ano passado, foi resolvido?

Está terminando as simulações que eu pedi, mas não foram concluídas ainda. A receita está terminando. Era já para ter terminado, mas eles pediram mais dias.

Jornalista: Mas deve terminar antes do recesso?

 Acredito que sim.

Jornalista: Você divulgou uma proposta de imposto de renda logo agora, mais para o meio do ano, tem uma ideia?

 O importante é aprovar esse ano. Como tem eleição das duas mesas, eu considero de bom tom esperar as mesas se organizarem para que essa proposta que está inscrita na Constituição, é preciso dizer isso, porque às vezes as pessoas esquecem que é um comando constitucional, depois da reforma da tributação sobre o consumo, fazer a reforma da tributação sobre a renda.

Tem várias distorções no nosso sistema de imposto de renda e essas distorções nós pretendemos corrigir, tanto do ponto de vista distributivo, quanto do ponto de vista de neutralidade fiscal.  

Depois das eleições das mesas, então?  Depois das eleições das mesas.  Vai ser um pacote grande, então? Não vai ser só imposto de renda?  Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque tem várias... Vocês vão mandar um pacote junto?  

Não é um pacote, mas as medidas vão sendo encaminhadas à medida que forem ficando prontas.

Vai ter tributação de lucro de dividendos finalmente no Brasil?  

Deixa a gente encaminhar e aí a gente discute corretamente como vai ser.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)