CASO MARIANA: Lula, na assinatura do acordo bilionário, disse que espera que as mineradoras tenham aprendido com os erros; governadores Romeu Zema e Renato Casagrande elogiaram o acordo que poderá chegar a R$ 170 bi

(Brasília-DF, 25/10/2024). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou nesta sexta-feira, 25, ao Palácio do Planalto após o acidente que teve num queda no Palácio do Planalto que, inclusive, lhe impediu de ir a Kazan, na Rússia, por conta da 16º Conferência dos BRICS.   Lula veio participar do ato de assinatura do do novo acordo para reparação integral e definitiva dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana, Minas Gerais (MG).

“Quero me dirigir aos movimentos sociais atingidos pela tragédia de Mariana: aqueles que representam atingidos por barragens, movimentos de mulheres, indígenas, quilombolas e pescadores. Já participei de muitas conciliações enquanto líder sindical. Nem sempre o acordo contempla todas as pautas importantes que defendemos, mas, muitas vezes, pactuamos o possível. Para alcançar esses resultados, foram necessárias muitas conversas. Foi um acordo possível e melhor do que o inicialmente previsto. Mas teria sido muito mais barato e muito melhor se esses acidentes nunca tivessem acontecido.”, disse Lula.

A cerimônia foi conduzida pelo Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas teve a fala do ministro Jorge  Mecias, da AGU, do presidente do Supremo Tribunal Federal. Luiz  Roberto Barroso, o governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, e o governador Romeu Zema. O Vice-Presidente e ministro Geraldo Alckmin também participou do ato, assim como outros ministros.

Como vai ser

O acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em diversas destinações. As companhias também repassarão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade. A barragem do Fundão era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. Outros R$ 38 bilhões já foram pagos pelas empresas.

"Espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição, que ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato", afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.

Em seu discurso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que não há o que comemorar diante da maior catástrofe ambiental da história do país e da morte trágica de 19 pessoas. "Não há acordo ideal para uma vida perdida e nem para a devastação do meio ambiente, o ideal é que isso não teria acontecido", ressaltou.

Mas o ministro também destacou o trabalho realizado na construção do acordo para que se chegasse nos melhores termos e valores. Desde a retomada das negociações em 2023, os recursos novos passaram de R$ 49 bilhões para R$ 100 bilhões, além de dobrar as quantias das obrigações a fazer pelas empresas.

"Desde que entramos na busca pela solução, o Governo Federal estabeleceu três pilares imprescindíveis: o aumento dos valores, a destinação justa e a gestão dos recursos ser de Estado, não de governos. Não pode haver discricionariedade e muito menos distribuição política. E os resultados de muito trabalho responsável, dedicado, técnico e jurídico se concretizam hoje", afirmou o ministro.

Por fim, Alexandre Silveira destacou o trabalho realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para criar um novo momento na mineração brasileira, com foco em respeito e segurança para as pessoas e para meio ambiente.

"Trabalhamos por uma política mineral robusta, que evite falhas, previna desastres e responsabilize aqueles que colocam saúde e vidas em risco. A nova lei de segurança de barragens, que já está em vigor, foi o primeiro passo. O aperfeiçoamento do Conselho Nacional de Política Mineral foi outro passo. O Ministério de Minas e Energia também intensificou a fiscalização e a exigência de padrões de segurança mais rigorosos", finalizou.

Mais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em seu discurso, ressaltou que o novo acordo corrige uma injustiça.

"Estamos aqui, quase nove anos depois da tragédia de Mariana, consertando um erro histórico, que foi a criação da Fundação Renova. Com mais de R$ 30 bilhões gastos, o que se viu ao longo desse período foram muitas consultorias e poucas realizações, uma injustiça com as vítimas da maior tragédia ambiental do Brasil. Agora, a partir da homologação do acordo, a fundação será extinta”, afirmou Romeu Zema.

“Eu e o meu vice-governador, Professor Mateus, participamos de mais de 300 reuniões nos últimos anos para chegarmos ao resultado que alcançamos hoje", lembrou.

"Estamos mostrando para o Brasil que podemos agir juntos, aparando nossas diferenças, para focar no que é mais importante: a justa reparação para quem espera há quase uma década por ações concretas. Vamos fazer com que a bacia do Rio Doce finalmente se recupere e retome o caminho do desenvolvimento, tragicamente interrompido no dia 5 de novembro de 2015”, acrescentou Zema.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrade, falou no evento

“Esse acordo dá ao Espírito Santo a condição de implementar medidas de recuperação ambiental, como o reflorestamento, a recuperação de nascentes e execução de obras de saneamento básico. O acordo também permite que o Governo Federal possa indenizar as pessoas atingidas e que o Governo do Estado tenha a oportunidade de realizar obras estruturantes para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR-262 que deve contar com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões”, afirmou o governador.

Casagrande destacou ainda os investimentos diretos nos municípios que fazem da Bacia do Rio Doce, mais impactados pelo maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração: “Todos os municípios que fazem parte da Bacia e também as nossas cidades litorâneas – desde a Serra até Conceição da Barra – podem ser beneficiados com medidas que atendam os pescadores locais e as suas comunidades com obras de infraestrutura para resultar na geração de oportunidade para essas pessoas.”

( da redação com  informações de assessoria. Edição: Política Real)