Ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisórias para ex-chefe da PRF, Silvanei Vasques e ex-assessor internacional da PR, Filipe Martins

(Brasília-DF, 09/08/2024) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e ao ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República da Presidência da República Filipe Martins. As decisões foram proferidas na Petição (PET) 11552 e na PET 12100. As decisões foram no dia 5 e 8 de agosto.

Moraes impôs uma série de medidas cautelares que devem ser cumpridas por ambos, sob pena de decretação de nova prisão preventiva. As obrigações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de seus passaportes e a proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros investigados. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos dois casos foi nesse sentido.

O ministro Alexandre de Moraes, nas decisões,  considerou que as diligências conduzidas pela Polícia Federal apontam que não há mais necessidade das prisões preventivas. “A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, disse.

Silvinei Vasques é investigado pelo suposto uso irregular da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022, impedindo ou dificultando o trânsito de eleitores. Já Filipe Martins é investigado pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)