Resultado primário do Governo Federal aponta déficit em R$ 38,8 bilhões no mês de junho, a estimativa ficou menor que o previsto de R$ 40,9 bilhões.

(Brasília-DF, 26/07/2024)   A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta sexta-feira, 26, como era esperado o seu Boletim com o Resultado, mensal, referente a junho de 2024,  com o resultado primário do Governo Central, a preços correntes, foi deficitário em R$ 38,8 bilhões, frente a um déficit de R$ 45,1 bilhões em junho de 2023.

Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 8,8 bilhões (+5,8%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 657,5 milhões (+0,3%), quando comparadas a junho de 2023.

O resultado do mês foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um resultado deficitário de R$ 40,9 bilhões.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.

O crescimento real da receita líquida no mês de junho de 2024 decorre, principalmente, do bom desempenho nas seguintes rubricas: i) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (+ R$ 5,7 bilhões), destacando-se o IRPF – Rendimentos do Capital (+R$ 2,6 bilhões); ii) Cofins (+R$ 5,6 bilhões) e PIS/Pasep (+R$ 1,2 bilhão), resultadosinfluenciados pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis tendo em vista o fim das desonerações e pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; e iii) Imposto de Importação (+R$ 2,1 bilhões) e IPI-Vinculado à Importação (+R$ 0,9 bilhão), explicados, especialmente, pelos aumentos no volume das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva desses tributos. Estes acréscimos destacados foram parcialmente compensados pela redução de Outras Administradas (-R$ 3,3 bilhões), devido, majoritariamente, aos decréscimos nos recolhimentos do programa “Litígio Zero” e ao fim da arrecadação do imposto de exportação de óleo bruto instituído pela Medida Provisória nº 1.163/2023.

Ao que se refere às despesas no comparativo mensal interanual, observou-se redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024. Na direção contrária, dentre as rubricas que contribuíram para o aumento das despesas, destacam-se: i) Discricionárias (+R$ 4,4 bilhões) e Obrigatórias com Controle de Fluxo (+R$ 1,2 bilhão), ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde (+R$ 2,8 bilhões e +R$ 2,2 bilhões, respectivamente); ii) Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,3 bilhão), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo; e iii) Créditos Extraordinários (exceto PAC) (+R$ 1,2 bilhão), explicado pelas ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.

Ano

No acumulado de janeiro a junho de 2024, o resultado do Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). Esse resultado é composto por um superávit de R$ 129,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 198,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até junho, a receita líquida registrou aumento de 8,5% (+R$ 83,2 bilhões), enquanto a despesa cresceu 10,5% (+R$ 107,3 bilhões).

Os principais elementos que influenciaram o crescimento da receita líquida acumulada no ano foram: i) crescimento da arrecadação da Cofins e do PIS/Pasep, nos valores de R$ 36,2 bilhões e R$ 9,8 bilhões, respectivamente, impactados pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis e da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; ii) elevação do Imposto sobre a Renda (+R$ 29,4 bilhões), com destaque para o IRRF - Rendimentos do Capital (+R$ 13,5 bilhões), explicado pelo aumento da arrecadação com a tributação dos fundos de investimento assinalados no art. 28, inciso I, da Lei nº 14.754/2023, e para o IRPF (+R$ 6,9 bilhões), em função da atualização de bens e direitos no exterior (art. 15 da Lei nº 14.754/2023); e iii) Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 13,4 bilhões), explicado pelo bom desempenho do mercado de trabalho e pelo acréscimo na arrecadação do Simples Nacional previdenciário.

Ao final, em relação ao aumento das despesas no primeiro semestre do ano, a principal contribuição é proveniente da elevação dos pagamentos de Benefícios Previdenciários (+R$ 40,0 bilhões), explicada preponderamente pela diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.

Outras contribuições importantes foram os crescimentos nas despesas Discricionárias (+R$ 20,2 bilhões) e Obrigatórias com Controle de Fluxo (+R$ 9,9 bilhões), ambas em função, especialmente, de ações na função Saúde (+R$ 17,3 bilhões e +R$ 10,0 bilhões, respectivamente), e nos pagamentos Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 8,0 bilhões) e de Créditos Extraordinários (exceto PAC) (+R$ 7,5 bilhões), este último resultante do enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul.

( da redação com informações e texto do STF=N. Edição: Política Real)