REFORMA TRIBUTÁRIA : Aguinaldo Ribeiro, antes da leitura de seu voto, em fala preliminar enaltece os consensos alcançados e o trabalho de Luiz Carlos Hauly, Balei Rossi e Eduardo Braga

(Brasília-DF, 15/12/2023) O deputado Aguinaldo Ribeiro(Progressistas-PB) relator da proposta final da Reforma Tributária(PEC nº 45/2019 e adendos) fez questão de enaltecer o trabalho que gerou um consenso e enalteceu os autores da proposta no Congresso Nacional como os deputados Luiz Carlos Hauly( Podemos-PR), o deputado Baleia Rossi(MDB-SP) e o senador Eduardo Braga(MDB-AM).

“Eu queria aproveitar para render a minha homenagem a este companheiro, que lutou tanto pela mudança do sistema tributário. Deus faz essas coisas, Deputado Hauly, faz isso conosco, e nós temos que ser gratos a Ele.

Por isso, eu passo agora a um momento importante, que é a leitura do voto. E vou fazer só uma menção, já que está ali o autor da propositura, ao nosso Deputado Baleia Rossi, da PEC 45. O Deputado Hauly foi quem nos fez votar, inclusive na Comissão, a PEC 293, que é esta que nós já estamos apensando à PEC 45 no dia de hoje. E o Senador Eduardo Braga teve uma missão muito difícil, que foi tratar de um tema em praticamente 4 meses e aprová-lo no Senado. Então, eu queria dizer que o que está aqui hoje foi resultado de um consenso. Eu diria que foi feita uma construção de maiorias nesta Casa, porque é difícil haver consenso numa Casa tão plural.”, disse.  

 

Veja a íntegra do preâmbulo antes da leitura do voto:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna, Deputado Renildo, com muita tranquilidade.

Nós estamos, hoje, fechando e, se Deus quiser, encerrando um ciclo do nosso País e um debate que ser perpetuou durante 35 anos, se nós olharmos para a emenda constitucional de 1988. Se olharmos antes disso, ainda faz mais tempo, porque esse debate persiste neste Parlamento.

Nunca se conseguiu avançar tanto numa reforma sobre o consumo decorrente das distorções do sistema tributário que foram se criando na ausência de coragem para se enfrentarem os problemas estruturais, e não tão-somente no enfrentamento de problemas circunstanciais.

Por isso, Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fico muito tranquilo. Embora haja uma discussão de estarmos votando neste momento, nunca se discutiu tanto, nunca se teve tanta transparência, em discussão com toda a sociedade brasileira, até com enormes divergências de pontos de vista que foram consideradas mais um debate franco, com participação social.

Nós visitamos praticamente todos os Estados, ou fomos visitados, porque aqui tivemos ene audiências públicas de diversos setores, de Estados de todo o País, para que estivéssemos vivendo este momento.

E este momento que nós estamos vivendo no dia de hoje é histórico, mas nós temos que mencionar que também o tivemos em passado muito recente, aqui neste mesmo Plenário. No dia 5, no 6 e no dia 7 de julho, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados fizeram uma ampla discussão, um amplo debate sobre esse tema, e nós aprovamos, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que foi ao Senado. Lá, passou também por um processo de discussão amplo e profundo, conduzido pelo Relator, o eminente Senador Eduardo Braga, que está aqui neste plenário, como eu tive oportunidade de estar no plenário do Senado, também acompanhando a reforma tributária.

Portanto, eu tenho plena convicção de que estamos fazendo um debate que talvez tenha sido o debate mais longo, o debate mais extenso, o debate mais profundo e o debate mais difícil que nós já tivemos nesta Casa. O debate, por exemplo, da reforma da Previdência, que foi um tema importante, é pontual; o debate da reforma trabalhista, como a que nós fizemos, também é pontual; mas o debate do sistema tributário complexo, que nós temos hoje, fala de diversas formas, envolve setores diversos, envolve entes federados e envolve a complexidade do País que nós temos.

Por isso, eu tenho a absoluta tranquilidade de que nós vamos concluir essa análise sobre a qual se debruçou o Senado Federal para concluirmos esta reforma. E quis o destino que hoje nós tivéssemos sentado em parte desta sessão e presidindo esta sessão o Deputado Luiz Carlos Hauly, que está aqui.

Eu queria aproveitar para render a minha homenagem a este companheiro, que lutou tanto pela mudança do sistema tributário. Deus faz essas coisas, Deputado Hauly, faz isso conosco, e nós temos que ser gratos a Ele.

Por isso, eu passo agora a um momento importante, que é a leitura do voto. E vou fazer só uma menção, já que está ali o autor da propositura, ao nosso Deputado Baleia Rossi, da PEC 45. O Deputado Hauly foi quem nos fez votar, inclusive na Comissão, a PEC 293, que é esta que nós já estamos apensando à PEC 45 no dia de hoje. E o Senador Eduardo Braga teve uma missão muito difícil, que foi tratar de um tema em praticamente 4 meses e aprová-lo no Senado. Então, eu queria dizer que o que está aqui hoje foi resultado de um consenso. Eu diria que foi feita uma construção de maiorias nesta Casa, porque é difícil haver consenso numa Casa tão plural.

Mas é preciso desmistificar algumas coisas. Mais uma vez, nós não vamos permitir, primeiro, que se traga para cá a politização acerca desta reforma. Esta reforma é uma reforma que o Parlamento propôs ao longo desse tempo, e não conseguiu fazer. Esta reforma vai, de fato, impactar o nosso País sobremaneira, porque nós vamos ter a simplificação tributária. É um equívoco e é falso dizer que esta reforma não combate as principais mazelas do sistema tributário sobre o consumo no nosso País.

Nós estamos trazendo não só a simplificação, mas também a eliminação da acumulatividade. Nós estamos combatendo e trazendo transparência para o nosso País, porque hoje o nosso cidadão não sabe quanto paga de impostos neste País. O nosso sistema não é claro, é pesado e pesado sobre os que mais precisam no nosso País, sobre os mais desprotegidos, porque ele é regressivo, ou seja, quem precisa mais é justamente quem paga mais.

Por isso, Presidente, eu faço este preâmbulo antes de ler o nosso parecer e vamos explicar aqui a nossa manifestação, mas com muita tranquilidade e ciente do esforço que foi feito aqui por todos. Todos participaram, isso não foi a construção de um só.

Eu vou iniciar este relatório na certeza de que estamos concluindo esse trabalho com muita responsabilidade. É lógico que há coisas eu preferiria fazer de forma diferente. Eu defendi aqui um IVA único, porque achava que era mais simples. Mas a nossa complexidade federativa nos impõe também a lógica da política, em que você não impõe a sua vontade, você tem que ceder, para que se construa, na verdade, a vontade de todos, que é o símbolo desta Casa.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)